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Manifestações » Congresso resiste a projeto de Dilma Presidência da Câmara quer aprovar o regime de urgência para a proposta do Planalto que "regulamentará" as manifestações pelo país, mas líderes pretendem anexar o texto enviado pelo governo a outros em tramitação no parlamento

Correio Braziliense

Publicação: 18/02/2014 09:56 Atualização: 18/02/2014 11:05

Manifestantes atiraram coquetel molotov contra o Palácio do Itamaraty, durante protesto em junho de 2013. Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press/Arquivo
Manifestantes atiraram coquetel molotov contra o Palácio do Itamaraty, durante protesto em junho de 2013. Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press/Arquivo
Após o governo federal anunciar que encaminhará ao Congresso projeto para “regulamentar” as manifestações de rua, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor hoje, durante reunião de líderes, aprovação do regime de urgência para as matérias que tratam do tema. A intenção é anexar o projeto do Executivo, que deve ser enviado ainda nesta semana, às matérias que tramitam na Casa. Henrique não garantiu que a proposta governista será tratada com prioridade. Dessa maneira, em ano de calendário apertado e com a pauta ainda trancada, o governo federal tenta costurar um acordo para que o texto seja votado o mais rápido possível.

A Câmara deve priorizar o Projeto de Lei nº 5.964/2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta proíbe a utilização de máscaras, capuzes e mesmo de pinturas de rosto e qualquer aparato que dificulte a identificação do manifestante. De acordo com o texto, estão resguardadas festas populares, folclóricas e religiosas. “Vamos tentar agregar e votar a melhor proposta construída sem qualquer radicalismo em nenhuma direção. O ideal é tramitar juntos no aperfeiçoamento e equilíbrio”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

Antes mesmo de o projeto do Executivo chegar à Câmara, a polêmica já é grande. “Temos vários projetos, jogamos na gaveta e vamos analisar o projeto porque a dona Dilma quer ser a autora? Regimentalmente, deve ser apensado aos que já tramitam. Não podemos nos curvar tanto ao ponto de nos deixarmos substituir pelo Executivo”, defende o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que não descarta analisar a proposta do Planalto.

O líder do DEM, Mendonça Filho, criticou a postura do Planalto. “O Congresso precisa debater esse assunto. Agora, o que não podemos admitir é que seja feito com o viés eleitoreiro que vem sendo imposto pelo governo, que está buscando formas de se garantir contra as manifestações populares que ocorrerão durante a Copa”, ressaltou.

Na sexta-feira, sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos”. Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser tachado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. “Teremos nos próximos dias definição desse texto, que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação”, disse Cardozo. Uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.

Fifa
Após a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, ontem, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, mostrou preocupação com possíveis protestos violentos durante a Copa do Mundo. Questionado sobre a atuação dos black blocs, o dirigente afirmou que espera apoio do governo e defende a ação da polícia para que os torcedores entrem nos estádios.

“Entendo que as manifestações são direito de toda nação democrática. Mas os protestos violentos devem ser coibidos. E só há uma maneira de lutar contra isso, que é usar a polícia”, respondeu. “O público também tem o direito de ver os jogos”, completou Valcke, antes de pedir para que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também presente na vistoria do Mané Garrincha, falasse sobre o assunto.

Lembrando-se do cinegrafista Santiago Andrade, morto na última segunda-feira após ser atingido por um rojão, durante manifestação no Rio de Janeiro, o ministro foi direto. “Ele foi assassinado brutalmente e agora os responsáveis estão presos. Eles serão processados e julgados pelo crime que cometeram, e é isso que tem que acontecer sempre: a aplicação da lei, com ou sem Copa”, pontuou.

Na tarde de ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assegurou que o polêmico projeto sobre terrorismo, bastante criticado na semana passada por ser vago e abrir margem para criminalização de movimentos sociais, não está morto. “A gente combinou de o senador Eunício Oliverira ser o relator. Ele trará contribuições. O texto não é vago. O PT falou sobre o que não leu”, afirmou. O senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o projeto ao AI-5, o conjunto de decretos emitidos pelo regime militar após o golpe de 1964. “É bom deixar muito bem claro que eu jamais me prestaria ao papel, como alguns querem vender, de proibir manifestações livres, democráticas, no Brasil. É urgente darmos, sim, um contorno jurídico concreto para a repressão aos atos terroristas”, salientou Eunício.

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