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Violência » Solução para a violência esbarra na necessidade de mudar a legislação Maiores punições dividem estudiosos da segurança. Para eles, salários e tamanho do efetivo policial não estão no cerne do problema

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 10/02/2014 07:18 Atualização:

A complexidade da violência divide opiniões de especialistas em relação a determinadas medidas de combate e prevenção do problema. Um dos pontos mais controversos, no debate sobre como diminuir os índices criminais, é a necessidade de mudanças na legislação. Se, para alguns, como o pesquisador Luis Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais e pesquisador sobre o tema, a pena para delitos violentos deveria ser aumentada, outros avaliam que alterações no Código Penal são inócuas para tal fim. “Servem apenas de álibi para o legislador”, critica Theodomiro Dias Neto, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

Ele destaca que as leis brasileiras são boas. “O problema é a falta de aplicação delas, já que 90% dos homicídios não são esclarecidos”, afirma Dias Neto. Ele até considera mudanças pontuais. “No Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o qual muito se fala, acho que podemos dar um tratamento diferenciado, dentro de uma política criminal, e não socioeducativa, para autores de crimes violentos com idade entre 16 e 18 anos, mas sem colocá-los no sistema prisional. Agora, achar que isso vai resolver o problema da violência é ilusão”, afirma.

Para Sapori, entretanto, além de aumentar o tempo de prisão para crimes violentos, de uma forma geral, seria interessante diminuir a possibilidade de recursos postergatórios no processo penal, além de dificultar a progressão de pena a condenados por delitos graves. “Um homicida condenado à pena máxima está na rua de novo em menos de 10 anos. Cria na população a percepção de que a lei não vale e de que o crime compensa.” A socióloga Camila Nunes, especialista em estudos da violência, pensa diferente. “A Lei de Crimes Hediondos, que dificultou benefícios, é de 1990. O que aconteceu de lá para cá? A violência só aumentou.”

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