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Regra no Brasil » Pais comemoram publicação de lei que agiliza adoção de crianças especiais Lei publicada ontem no Diário Oficial da União promete agilizar os processos de adoção de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica

Correio Braziliense

Publicação: 07/02/2014 08:02 Atualização:

Fabiana e o filho Miguel: celeridade garantida por juiz de 'bom senso', segundo ela foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press	 (Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press	)
Fabiana e o filho Miguel: celeridade garantida por juiz de 'bom senso', segundo ela foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press

A advogada Fabiana Arantes Campos Gadelha, 36 anos, costuma dizer que a rapidez para adotar o seu segundo filho foi fruto do “bom senso” do juiz. Ela lembra que esperou seis dias entre a decisão de adotar Miguel, 5 anos, e de tê-lo em seus braços. O menino paranaense, que nasceu com síndrome de Down, foi recebido em um lar brasiliense quando tinha nove meses. A história da família Gadelha deixará de ser exceção e passará a ter caráter de regra em todo o Brasil. Foi publicada ontem uma lei que dá prioridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova regra, registrada no Diário Oficial da União (DOU). A lei deve beneficiar mais de 1 mil pequenos brasileiros que vivem em instituições com a esperança de ter uma família. Dados do Cadastro Nacional de Adoção de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmam que hoje existem 5.403 crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o Brasil. Cerca de 22% deles possuem um problema de saúde.

Vice-presidente do grupo de apoio à adoção Aconchego, Fabiana afirma que a nova lei é positiva principalmente porque contempla as crianças e adolescentes com doenças. Segundo ela, a Justiça já se valia do Estatuto do Deficiente para dar prioridade aos processos de crianças com este perfil.

A mãe e advogada Eni Coimbra, 62 anos, lembra que levou mais de um ano para adotar Wellington, 13 anos. À época com 7 anos, o menino contava apenas com 2% da visão do olho direito, além de ter a dentição comprometida. Mesmo sem tê-lo como filho no papel, ela pagou consultas particulares para que a criança tivesse tratamento médico e odontológico. “Eu queria colocá-lo como meu dependente no plano de saúde, mas não aceitavam. Eu o ajudei ‘na marra’. Imagine se eu tivesse que esperar a adoção para iniciar os tratamentos. Ainda bem que eu tinha essa condição de pagar isso na época”. Orgulhosa, Eni conta que hoje Wellington está com 60% da visão do olho direito e com os dentes saudáveis.

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