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Direitos humanos » Representantes da SDH vão à BA para debater conflitos entre índios e produtores Tramitam nas subseções de Itabuna e de Ilhéus pelo menos 35 processos que pedem desocupação imediata das terras

Agência Brasil

Publicação: 06/02/2014 00:04 Atualização:

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, e o coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, Igo Martini, estão no sul da Bahia desde a tarde de ontem (4), região marcada por conflitos entre índios tupinambás e produtores rurais.

Teixeira e Martini devem se reunir com juízes federais e lideranças indígenas para discutir a situação e verificar o andamento das ordens judiciais de reintegração de posse de fazendas ocupadas pelos tupinambás na área conhecida como Serra do Padeiro, que abrange as cidades de Ilhéus, Una e Buerarema. Segundo a Justiça Federal, os dois representantes vão se reunir com a juíza federal titular da subseção de Itabuna, Maísia Seal Carvalho Pamponet, e com o juiz federal substituto, Victor Cretella Passos Silva, na manhã desta quinta-feira (6). Teixeira e Martini integraram a comissão federal que, em agosto de 2013, esteve na região para buscar uma solução para os conflitos entre produtores rurais e os índios, que pedem a conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tramitam nas subseções de Itabuna (que responde também pelo município de Buerarema) e de Ilhéus pelo menos 35 processos que pedem desocupação imediata das terras. Em Itabuna, foram concedidas cinco liminares, sendo que uma foi posteriormente suspensa pelo próprio tribunal. Em Ilhéus, foram concedidas cerca de 30 liminares. À Agência Brasil, a Procuradoria da República na Bahia informou que as ações de reintegração são acompanhadas por representantes do Ministério Público Federal, que tem interposto recursos contra as liminares.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os índios permaneçam nas áreas ocupadas até julgamento da Corte. "O caso demanda a intervenção excepcional do Supremo Tribunal Federal [STF] que, atento à proporção que o conflito, já há muito instaurado, vem tomando, atuará como pacificador", sustenta Janot, no pedido em que afirma haver "enorme instabilidade no exame da questão", pois, em alguns processos, o TRF1 concedeu a liminar de reintegração de posse, enquanto em outros, não.

Janot disse à Agência Brasil já ter conversado sobre o assunto com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. "Conversei pessoalmente [com o ministro Joaquim Barbosa] e ele ficou de analisar a questão. Acho que essa é uma questão federal [...] porque, em questão de terra indígena, a Justiça estadual não é competente [para apreciar a questão]. Competente é a Justiça Federal [...] e [a decisão favorável do Supremo] cumpriria o que diz a Constituição", disse .

No pedido, Janot argumenta que a Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que a demarcação da reserva indígena será "uma consequência lógica e necessária, com vistas à concretização dessa proteção constitucional".

A Terra Indígena Tupinambá de Olivença, como vem sendo chamada - embora ainda não tenha sido homologada -, foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território tradicional em 2009. A área delimitada mede 47.376 hectares e abriga 21 aldeias. Para a conclusão do processo demarcatório ainda é necessário que o Ministério da Justiça publique uma portaria declaratória reconhecendo o direito indígena ao usufruto da área indicada pela fundação e, por fim, que a Presidência da República homologue a reserva. "O fato de não haver sido concluído o procedimento demarcatório não poderia ser óbice, como foi, ao reconhecimento do direito - possessório que seja, no momento - dos tupinambás sobre as terras que ocupam", defende o procurador-geral.

Segundo índios e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a ocupação de várias fazendas é uma forma de cobrar do governo federal a conclusão do processo demarcatório e a retirada dos não índios da área. No entanto, o clima na região é tenso.

Em setembro do ano passado, um índio foi morto a tiros, um trabalhador rural foi baleado durante uma ocupação e três professores do Instituto Federal da Bahia foram agredidos após algumas pessoas identificarem que um deles era índio. Na cidade de Buerarema, principal foco dos conflitos, casas e veículos foram incendiados e prédios públicos depredados durante protestos contra a criação da terra indígena. A Força Nacional foi enviada para a região e o efetivo da Polícia Militar reforçado para tentar conter as ocupações.

Em setembro de 2013, o Ministério Público Federal em Ilhéus ajuizou uma ação civil pública contra a União, por entender que a demora na demarcação e homologação da terra indígena tem colaborado para a ocorrência de conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros, principalmente em Buerarema. O MPF pediu à Justiça Federal que estabeleça um prazo para que o Ministro da Justiça conclua o processo demarcatório.

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