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Sistema prisional » OAB quer indenização para famílias de vítimas dos atentados a ônibus

O Imparcial

Publicação: 31/01/2014 09:58 Atualização:

Ataques a ônibus no dia 3 de janeiro chocou a população de São Luís e famílias das vítimas seguem sem assistência social e financeira foto: karlos Geromy/divulgação (karlos Geromy/divulgação)
Ataques a ônibus no dia 3 de janeiro chocou a população de São Luís e famílias das vítimas seguem sem assistência social e financeira foto: karlos Geromy/divulgação

Seccional Maranhão e o Conselho Federal da OAB ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria no sistema prisional maranhense. A medida visa, ainda, assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís no dia 3 de janeiro quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.

O documento foi protocolado na Justiça Federal do Maranhão após ter sido aprovado durante reunião extraordinária do Conselho Seccional, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, do vice-presidente Cláudio Pratres Lamchia, além de presidentes das Subseções maranhenses, de outras seccionais e de representantes dos poderes judiciário e executivo e do Ministério Público.

A OAB requer que o Estado do Maranhão adote medidas efetivas para que sejam imediatamente abertas novas vagas no sistema prisional, com a conseqüente construção de novas unidades prisionais. Também requer que sejam reformadas ou s e procedam as modificações necessárias nas unidades prisionais de modo a preservar o direito à integridade física e moral dos detentos. Outro item da ação diz respeito à necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação definitiva. E ainda que seja realizado concurso público para agentes penitenciário.

A ação pede, ainda, que seja concedida indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores aplicados ao salário mínimo nacional. A OAB requer, também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a ação proposta tem por objetivo contribuir para a melhoria do sistema prisional. Ele considerou a reunião bastante representativa e afirmou que a OAB está unida para enfrentar, de forma coletiva, a crise no sistema carcerário brasileiro de um modo geral e no Maranhão, particularmente. Mário disse ainda que as medidas propostas visam alcançar todo o estado maranhense.

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