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Multa » Irregularidades nos trens levam Ministério Público a pedir multa para SuperVia

Agência Brasil

Publicação: 30/01/2014 20:44 Atualização:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), protocolou na 6ª Vara Empresarial um pedido de aplicação de multa de R$ 2,1 milhões, à concessionária SuperVia, responsável pelo sistema de trens do Rio. Para o MPRJ, houve descumprimento em itens de uma liminar obtida na Justiça em ação civil pública ajuizada em 2009. Nela, a empresa é obrigada a solucionar a má qualidade dos serviços de trens, em especial, os atrasos, tumultos, acidentes e a paralisação dos serviços e falta de informações para os passageiros.

Para fundamentar o pedido, o Ministério Público incluiu reportagens e manifestações dos consumidores, com fotos, vídeos e documentos do site rj.consumidorvencedor.mp.br e outros enviados pela Ouvidoria, sobre as panes no sistema ferroviário registradas nos dias 22 e 24 de janeiro deste ano.

Segundo o MPRJ, as irregularidades incluem a ausência de equipes de resgate ao sistema de som ineficaz e composições antigas e em mau funcionamento ainda em circulação, além da falta de informações adequadas. O pedido foi encaminhado à 6ª Vara Empresarial pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

No dia 22, o descarrilamento de um trem na Estação de São Cristóvão, na zona norte da cidade, provocou a interrupção do serviço durante 13 horas no acesso aos principais ramais à Estação Central do Brasil. Além disso, foram bloqueados os ramais Saracuruna e Belford Roxo e as composições circularam apenas até a Estação Triagem. Os de Japeri, Santa Cruz e Deodoro pararam na Estação Engenho de Dentro, dez estações antes da Central.

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