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Direitos humanos » Defensoria inicia etapa presencial do mutirão carcerário no Maranhão

Agência Brasil

Publicação: 29/01/2014 13:36 Atualização:

A Defensoria Pública do Maranhão iniciou a segunda etapa do mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Trinta e quatro defensores públicos de nove estados mais 21 defensores públicos do Maranhão continuam hoje (29) as entrevistas dentro do presídio, iniciadas na tarde de ontem (28). Um dos coordenadores dos trabalhos, o defensor público Paulo Rodrigues da Costa, deve divulgar no fim da tarde um balanço com dados dos atendimentos.

O mutirão é promovido pela Defensoria Pública do Maranhão, pelo Ministério Público e Poder Judiciário e teve início no último dia 15, quando começaram a ser analisados os processos de presos provisórios de Pedrinhas, com ênfase nos processos de presos de cidades do interior do estado que ainda não contam com núcleos da defensoria. O estado conta com 26 núcleos do interior onde os defensores locais também estão priorizando a análise dos processos criminais, segundo a defensoria.

Os defensores que estão reforçando os trabalhos no Maranhão fazem parte da Força Nacional em Execução Penal da Defensoria Pública, que auxilia estados que estejam enfrentando problemas em seu sistema carcerário. Ela foi criada em 2009, em um termo de cooperação firmado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União. O principal objetivo é identificar presos aptos a serem liberados, como os temporários, aqueles que estão presos além do tempo permitido por lei, os que já cumpriram pena e não foram libertados e os que já têm direito à progressão de regime.

Segundo a defensoria, não há como prever o número de pessoas que serão liberadas, já que, após o pedido de liberdade, ele é analisado pelo Ministério Público e decidido pelo Judiciário. Ontem, as entrevistas individuais foram feitas com os detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, unidades de presos provisórios que serão priorizadas.

O mutirão carcerário é uma das 11 medidas que compõem o plano emergencial do Comitê de Ações Integradas, criado pelo governo do Maranhão em parceria com o Ministério da Justiça, para contornar a crise no sistema prisional do estado. O atendimento presencial deve durar duas semanas. A previsão é que a fase processual do mutirão siga, pelo menos, até a primeira quinzena de abril.

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