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Rio de Janeiro » Continua suspensa cobrança de pedágio na BR-101 em Campos

Agência O Globo

Publicação: 24/01/2014 18:10 Atualização:

Continua suspensa a cobrança de pedágio em duas praças da BR-101 que cruzam o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Foi negado nesta quinta-feira um recurso da concessionário Autopista Fluminense, que pedia um efeito suspensivo da decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior. Após reunião na última terça-feira, a concessionária não aceitou os termos impostos pelo Ministério Público. Dessa maneira, o magistrado manteve a decisão inicial, do dia 14 de janeiro, suspendendo a cobrança.

O pedágio só poderá ser restabelecido se a concessionária cumprir integralmente as determinações previstas no contrato de concessão e no Plano de Exploração da Rodovia (PER). Entre elas, o MP destaca a instalação de painéis informativos, móveis ou fixos; reparo integral de cercas e estacas em mau estado de conservação ou insuficientes; reparo dos pavimentos da pista de rolamento e dos acostamentos e a instalação de defensas em pontos da rodovia com elevados índices de acidentes.

Uma multa diária de R$ 300 mil será aplicada para cada praça de pedágio, caso seja descumprida a decisão e o responsável por cada posto de arrecadação poderá ser preso em flagrante.

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