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Segurança pública » Impunidade é determinante diz relatório do Human Rights Watch sobre rebeliões

Correio Braziliense

Publicação: 22/01/2014 10:40 Atualização:

Além da questão penitenciária, o levantamento anual da Human Rights Watch destaca outros avanços e retrocessos do Brasil em relação aos direitos humanos e aponta a impunidade como fator determinante na continuação das infrações. Aliado à gestão de presídios no Brasil, o abuso de força por autoridades de segurança pública é tratada pela Ong como uma das violações mais graves. O relatório destaca, por exemplo, que nas manifestações de junho do ano passado, policiais lançaram spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha de forma “desproporcional” contra os grupos. “Em diversas ocasiões, durante as manifestações nacionais contra a corrupção e serviços públicos inadequados, policiais usaram a força de forma desproporcional contra manifestantes”, diz o relatório.

A Human Rights Watch lembra o caso de agentes da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), em São Paulo, que espancaram seis jovens, em maio do ano passado. “Enquanto eles (os autores) não forem punidos, é difícil haver um progresso real”, afirma a diretora da Ong no Brasil, Maria Laura Canineu. Como positivo e uma exceção à impunidade, o relatório destaca a condenação de 48 policiais pelo homicídio de parte dos 111 detentos no presídio Carandiru, em São Paulo, em 1992.

Em relação aos “direitos reprodutivos e violência de gênero”, o documento comemora a sanção da lei que exige cuidados integrais para vítimas de violência sexual. Além disso, Canineu avalia como positivo o aumento progressivo no número de denúncias de casos de violência. Ela ressalta, no entanto, que há uma dificuldade grande de implementação de medidas protetivas a esse grupo.

O relatório ainda traz como aspecto positivo a atuação da Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações cometidas durante o regime militar (1964-1985), mas lamenta que os crimes ainda sigam impunes. Em relação à política externa, o documento relata, que, até hoje, o Brasil não empossou nenhum embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2011. Naquele ano, o governo retirou o então representante do país, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitir medidas cautelares contra o Brasil questionando a “falta de consulta a grupos indígenas antes do início da construção da usina de Belo Monte.”

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