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Segurança pública » Reprovação internacional à violência nos presídios Enquanto a Human Rights Watch lança relatório com críticas ao sistema penitenciário brasileiro e denúncias de violações de direitos humanos nas cadeias, mais um detento é assassinado dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís. É o terceiro desde o início do ano

Publicação: 22/01/2014 10:39 Atualização:

No mesmo dia em que o relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch condenou atrasos na política carcerária brasileira, mais um preso foi encontrado morto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O detento Jô de Souza Nojosa, 21 anos, é a terceira vítima da violência no presídio neste ano. Em 2013, foram 60 detentos assassinados. A situação no complexo penitenciário foi colocada no documento da ONG internacional como uma grave violação aos direitos humanos que chamou a atenção para os desafios na gestão carcerária no Brasil. “As mortes recentes em um complexo prisional no Maranhão são parte de um problema muito mais amplo de violência no sistema penitenciário brasileiro”, destaca o relatório.

A situação caótica no complexo penitenciário de Pedrinhas foi escancarada nacionalmente em outubro do ano passado, quando uma rebelião no local deixou nove mortos com indícios de tortura, um deles decapitado. Relatório do Conselho Nacional de Justiça, elaborado após o motim, apontou que o presídio é superlotado e dominado por facções extremamente violentas. A crise na cadeia levou o estado a pedir ajuda ao governo federal, que abriu vagas em penitenciárias de segurança máxima para a transferência de presos, que começaram a ocorrer na última segunda-feira. O deslocamento de nove líderes de facções para Campo Grande, segundo o governo do Maranhão, é o que pode ter levado ao assassinato de Jô. De acordo com a secretária de Comunicação, “o preso foi encontrado pendurado por uma ‘tereza’ (corda feita com lençóis) e com marcas de agressão. Os internos que se encontravam na cela com a vítima serão autuados pelo crime”, detalhou o governo, em nota.

Desde o fim do ano passado, a Força Nacional de Segurança Pública e a tropa de choque da Polícia Militar estão no presídio para tentar conter a violência. Em retaliação, no início de janeiro, os presos ordenaram ataques a ônibus de São Luís, que resultaram na morte de Ana Clara Santos, 6 anos, e deixou quatro pessoas feridas. A mãe da menina, Juliane Carvalho Santos, ainda está internada no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, com 40% do corpo queimados.

O caso de Pedrinhas faz parte de um cenário trágico que se repete pelo país. O levantamento da Human Rights Watch ressalta que a taxa de encarceramento subiu 30% nos últimos cinco anos, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, e que a superlotação é grave. Somente a população adulta carcerária, de acordo com a ONG, é superior a meio milhão de pessoas, número 43% acima da capacidade do sistema. Há também outros 20 mil adolescentes que cumprem medidas em privação de liberdade. “Os atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação”, ataca o relatório.

A organização internacional também critica os abusos constantes de autoridades em relação aos detentos e é enfática quanto a tortura, a qual julga ser “um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção”. A diretora da Ong no Brasil, Maria Laura Canineu, avalia que a situação do Maranhão mostrou o total descontrole dos governos. “Chama atenção em um país como o Brasil, onde há uma democracia bastante rica, ter a gravidade de um problema como vimos no Maranhão. A superlotação e uma violência com alto grau de barbárie, com decapitações e torturas por parte de detentos, não é comum de se encontrar em outros países.”

O assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, comenta que a questão penal é negligenciada pelos governos. “A situação só é tomada em conta quando ocorre uma rebelião e mortes, mas depois se esquece até o próximo massacre.” Filho reclama que, nos momentos de crise, o governo sempre aponta como a solução dos problemas a transferência de presos para penitenciárias federais e promete que abrirá mais vagas em presídios. “Se não colocarmos a questão penal a ser enfrentada, vamos continuar eternamente assistindo a massacres”, critica.

Intervenção
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se com ongs e associações para debater a crise no Maranhão. “Queremos que o complexo passe a ser administrado pela União e que os crimes de direitos humanos sejam tratados pelo judiciário federal, que achamos que teria mais independência e celeridade”, contou a diretora da Ong Conectas, Lucia Nader. O procurador não deu definição quanto ao assunto, mas o próximo passo será apresentar a questão ao Supremo Tribunal Federal. “O problema é que, infelizmente, em outras situações, como no Presídio de Urso Branco (em Rondônia), o STF não aceitou a federalização.”

“A superlotação e uma violência com alto grau de barbárie, com decapitações e torturas por parte de detentos, não é comum de se encontrar em outros países”
Maria Laura Canineu, diretora da Ong no Brasil


Detalhes do relatório
A Human Rights Watch fez um levantamento sobre os casos de violações de direitos humanos ocorridos recentemente em 90 países e apontou avanços e retrocessos. Confira aspectos em destaque no Brasil:

Segurança pública e conduta policial
Negativo
» O documento ressalta muitos casos de abuso policial e cita o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em julho de 2013, em uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro.

Positivo
» A ONG cita uma resolução paulista que proíbe policiais de removerem os corpos de vítimas em cenas de crime, com o objetivo de eliminar a tentativa de acobertar “execuções extrajudiciais”.

Condições carcerárias, tortura e maus-tratos
Negativo
» O relatório destaca a superlotação nos presídios e comenta que uma subcomissão das Nações Unidas recebeu “repetidos e consistentes” depoimentos de presos sobre espancamento e maus-tratos. A impunidade é tratada como problema crônico.

Positivo
» A condenação de 48 policiais pelas mortes de 111 detentos no Carandiru, em 1992, e a sanção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no ano passado, são vistos como avanço.

Liberdade de expressão e acesso à informação
Negativo
» O relatório critica que dezenas de jornalistas foram detidos ou feridos pela polícia nos protestos de junho do ano passado.

Positivo
» O organização destaca que, até novembro, 16 das 27 unidades da Federação haviam aprovado a implementação da Lei de Acesso à Informação.

Orientação Sexual e identidade de gênero
Negativo
» O documento cita que, em 2012, a ouvidoria de Direitos Humanos recebeu mais de 3 mil denúncias de violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs).

Positivo
» A resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi celebrada.

Direitos Trabalhistas
Negativo
» A Comissão Pastoral da Terra recebeu denúncias de que cerca de 3 mil trabalhadores estavam em condições de trabalho forçado em 2012.

Positivo
» A emenda constitucional que garantiu, a partir do ano passado, direitos trabalhistas a aproximadamente 6,5 milhões de empregados domésticos

Violência no campo
A ONG comenta que 36 pessoas foram mortas em conflitos de terra e 37 índios foram mortos no Mato Grosso do Sul em 2012.

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