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Decisão judicial » Idoso que caiu após freada brusca em ônibus de BH será indenizado Aposentado teve traumatismo craniano leve e trauma cervical. Viação alegou que o motorista freou por necessidade e o passageiro não ficou com sequelas da queda

Estado de Minas

Publicação: 20/01/2014 11:58 Atualização:

Um idoso de 75 anos será indenizado em R$ 3 mil por ter sofrido uma queda após uma freada busca de um ônibus em 2010. A decisão 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor deve ser pago pela seguradora da empresa do coletivo.

De acordo com o Tribunal, após o acidente, o aposentado teve traumatismo craniano leve e trauma cervical, sendo levando para um hospital e pronto-socorro, onde passou algumas horas em observação. Por causa do abalo físico e psicológico sofrido, ele entrou com uma ação por danos morais.

Em sua defesa, a empresa responsável pela linha alegou que o motorista freou por necessidade e o passageiro não ficou com sequelas da queda, como uma cicatriz, por exemplo, nem sofreu danos pessoais graves. Já a companhia de seguros disse que o ocorrido não foi um acidente de trânsito, mas sim um incidente, pois uma das cláusulas da apólice de seguro deixa claro que a empresa não cobre reclamações de perdas e danos decorrentes de causas que não são resultado de acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado.

O juiz da primeira instância não acatou o pedido do aposentado, que recorreu ao TJMG, onde os desembargadores entenderam que houve dano moral. “O transportador tem o dever de zelar pela integridade física de seus passageiros, conduzindo-os sãos e salvos ao local de destino, só se eximindo de reparar os eventuais danos se provar a existência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima”, destacou o relator.

Sobre os argumentos da seguradora, o relator considerou que “acidente de trânsito é todo evento danoso que envolva o veículo em trânsito, não importando, necessariamente, em colisão”. Assim, ele determinou que a empresa pague o valor, já que a apólice contratada pela empresa determina uma cobertura de até R$ 10 mil para casos de danos morais. 

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Autor: oliver oliveira
ESSA INDENIZAÇÃO,E UMA GARFE,SÓ DAR MESMO,PRO IDOSO GASTAR COM TAXI,E REMEDIOS.TÁ NA CARA,QUE POR ESSE VALOR,QUEM VAI PAGAR E O MOTORISTA DO BUZÃO. ESSA IDENIZAÇÃO DEVERIA SER 200MIL REAIS | Denuncie |

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