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Apenas no papel » Primeira lei do silêncio de BH faz 65 anos, mas reclamações continuam aos milhares Limite de decibéis permitidos em BH é 47% superior ao de 30 anos atrás e ainda assim é desrespeitado diariamente. Primeira lei do silêncio foi regulamentada há exatos 65 anos

Mateus Parreiras

Publicação: 20/01/2014 09:14 Atualização:

Professora Rita Rangel reclama do barulho das obras ao lado que chega a 87 decibéis dentro de casa. Foto: Beto Novaes/EM/D.A. Press
Professora Rita Rangel reclama do barulho das obras ao lado que chega a 87 decibéis dentro de casa. Foto: Beto Novaes/EM/D.A. Press

Cercados pelos ruídos de construções e reformas, confinados em espaços de trabalho e em cômodos expostos às buzinas do trânsito, cornetas de ambulantes e alto-falantes de publicidade móvel, os belo-horizontinos são obrigados a tolerar 27% mais barulho do que há três décadas. Esse percentual representa a maior diferença entre os limites de poluição sonora permitidos pela primeira lei que restringiu o barulho (Lei 5.893/1988) e a atual (Lei 9.505/2008). Como se não bastasse, os moradores ainda são expostos a ruídos que ultrapassam o máximo permitido e que geraram 7.428 reclamações em 2013 ao Disque Sossego da prefeitura. Foram 491 autuações de janeiro a outubro e 11 advertências e multas por semana. É um velho incômodo que cada vez mais inferniza a vida na capital. Afinal, hoje faz exatamente 65 anos que a primeira norma para disciplinar a poluição sonora em BH foi regulamentada.

A lei de 1988 foi a primeira a ser editada com limites de ruídos em decibeis (dB), a unidade de cálculo de poluição sonora. Segundo a lei, o ruído produzido nas áreas residenciais de BH não poderia ultrapassar 55 dB dentro de casa. A medida se refere à tolerância máxima durante o dia e equivale a uma pessoa escutar dentro de seu imóvel ruídos comparáveis aos de pessoas conversando num restaurante. Parece incômodo? Pois 20 anos se passaram e a lei atual elevou a tolerância para 70 dB, o que expôs os moradores à convivência com um barulho similar ao de um aspirador de pó funcionando entre as 7h e as 19h.

Mesmo assim os horários e principalmente os limites não são sempre respeitados. A professora Rita Rangel, de 56 anos, por exemplo, vive cercada por dois canteiros de obras e pequenas reformas que tiraram seu sossego nos últimos dois anos. Mesmo morando no décimo andar de um prédio na Rua Guaratinga, Bairro Sion, Região Centro-Sul, a vista da Serra do Curral só pode ser apreciada através de vidros, já que a casa precisa ficar vedada para que a família tolere as marteladas de equipamentos pneumáticos e o ruído de britadeiras e serras das obras ao lado. Da janela dá para ver os operários da construção dependurados em gôndolas suspensas e usando ferramentas ruidosas na altura do andar da professora.

Às 14h de quarta-feira, por exemplo, a reportagem constatou 87,2 dB dentro do apartamento da professora. É como se uma esmerilhadeira tivesse funcionando dentro de casa. A média registrada ficou em 81,3 dB, o que pode ser comparado a uma furadeira de impacto operando sem parar no interior do quarto. “O pior é que os ruídos começam às 5h, quando chegam os pedreiros. Muitos dizem palavrões. Se há regras, elas deveriam ser respeitadas para que todos vivamos bem”, reclama Rita. A reportagem procurou os responsáveis pelas duas construções. Dois homens que se apresentaram como mestres-de-obra disseram que o trabalho não começa antes das 7h, mas admitiram que para o serviço ser entregue a tempo é “indispensável” o uso de equipamentos pesados que emitem mais barulho.

SEM REDUÇÃO

Apesar de especialistas em acústica como o professor de engenharia de estruturas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio de Mendonça Vecci, serem categóricos ao afirmar que não houve redução de atividades geradoras de ruídos, as reclamações ao Disque Sossego caíram 26% de 2013 para 2012. Foram 7.428 ligações reclamando de barulho no ano passado, contra 8.832 no anterior.

“Não acredito em redução nem que as pessoas estejam mais adaptadas. Não houve campanhas consistentes ou desmobilização de atividades geradoras de poluição sonora. Pode ser que o serviço não esteja sendo acionado”, avalia Vecci. Para ele, a lei atual trouxe prejuízos principalmente para quem mora em áreas residenciais. “Ao estabelecer o limite de 70 dB para toda a cidade, foram desconsiderados locais onde o ruído era muito baixo e que passaram, então, a permitir incremento muito forte. Na lei de 1988, eram considerados o zoneamento e a via onde estavam as edificações, para estabelecer os limites”, compara.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização informou que a autuação crescente inibe as fontes de poluição sonora e que as reincidentes são monitoradas. Em 2013, em média, 180 locais foram acompanhados por mês. Em 71% dos casos não houve reincidência. 

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