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Justiça » Promotores dizem que diante de "rolezinhos" soluções jurídicas tradicionais são insuficientes

Agência Brasil

Publicação: 17/01/2014 21:44 Atualização: 17/01/2014 21:53

Promotores de Justiça do estado de São Paulo consideraram hoje (17) como insuficiente o ordenamento jurídico atual para enfrentar os conflitos decorrentes dos chamados “rolezinhos”, feitos desde dezembro do ano passado em shoppings da cidade.

“O que nós sabemos é que as soluções jurídicas tradicionais, aquelas com as quais nós estamos acostumados a lidar, elas não se revelam suficientes para esses casos. As soluções tradicionais, que o direito nos fornece, não nos parece suficientes. Às vezes nem são adequadas. O ordenamento jurídico atual não traz solução pronta para esses problemas”, disse a promotora da Infância e da Juventude, Luciana Bergamo.

A opinião dela é compartilhada também pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Para ele, o novo fenômeno social ainda precisa ser compreendido. “Não há solução mágica, nem jurídica. Daí a necessidade de refletir sobre a cidade. Por que isso é marcado nos shopping centers? Quais são os outros espaços que a cidade tem oferecido para a convivência das pessoas? O Sambódromo? As pessoas querem visibilidade”, disse.

De acordo com os promotores, a premissa que o Ministério Público (MP) tem usado para lidar com o assunto é a da  indistinção, ou seja, os shoppings podem fechar as portas quando houver um “rolezinho” marcado para o local. No entanto, terá de estar fechado para todos.

“O shopping estar fechado com uma igualdade visível para todos, isso é uma situação. Não pode impedir a entrada de grupos [distintos]. Não pode escolher: vocês não entram, mas você bem vestido, com dois filhos, você entra, isso não pode ser feito. O nosso conceito é esse, o da indistinção”, disse o promotor de Habitação e Urbanismo.

Ontem, dois shoppings da capital paulista fecharam suas portas em razão dos “rolezinhos”. Por volta das 17h30, o  Shopping Jardim Sul, que fica na região do Morumbi, foi evacuado e teve todos os acesso bloqueados com grades. Em comunicado, o establecimento disse que tomou medidas preventivas para resguardar clientes e lojistas. O Shopping Campo Limpo, na mesma região, informou por nota que fechou as portas às 17h para “manter a segurança de clientes, lojistas e funcionários”.

Na semana passada, alguns centros comerciais pediram identificação de menores que pretendiam entrar no local. Eles exigiram de alguns a presença dos pais. “Esta medida é inadequada. Ele [o shopping] não pode dizer: eu só quero consumidores da classe alta, ou só idosos, ou só integrantes de manifestações sociais”, destacou a promotora de Infância e Juventude.

Os promotores anunciaram que pretendem intermediar o diálogo entre os participantes dos “rolezinhos” e os centros comerciais. Os promotores se reuniram, ontem, com representantes dos shopping centers. Na próxima semana, irão chamar os participantes dos “rolezinhos” para conversar e tentar entender o movimento. No entanto, ainda não sabem como fazer isso, pois não há líderes nem porta-vozes.

“O meu slogan é esse: venham fazer um 'rolezinho' no Ministério Público. É essa a ideia, queremos conversar com vocês”, disse em tom de brincadeira o promotor Ribeiro Lopes.

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