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Preservação » Produtos poderão ganhar selo verde para atestar preservação da Amazônia

Agência Câmara

Publicação: 14/01/2014 19:14 Atualização:

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de zonas de processamento de exportação e áreas de livre comércio localizadas na Amazônia Legal. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5760/13, de autoria do Senado.

Pela proposta, deverão ser considerados os seguintes critérios para concessão do selo:

    geração de empregos na Amazônia Legal que diminuam a exploração predatória da floresta e o desmatamento;
    conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental;
    reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida;
    utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana;
    boa durabilidade do produto;
    possibilidade de reuso ou reciclagem do produto e de sua embalagem; e
    destinação adequada dos resíduos gerados, com a previsão de recolhimento pós-consumo, se for o caso.

Já os órgãos ou entidades responsáveis pela concessão do selo estarão autorizados a cobrar taxa de serviço para essa concessão. Também poderão firmar convênio ou contrato com órgãos técnicos para estabelecer pontos como definição das classes de produtos passíveis de obtenção do selo, da metodologia de avaliação e dos prazos de concessão.

O projeto considera como integrantes da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão a oeste do Meridiano 44°. O texto foi apresentado originalmente pela senadora e ex-deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Tramitação

Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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