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Maranhão » Depen diz que 22 presos no Maranhão já foram transferidos para prisões federais

Agência O Globo

Publicação: 08/01/2014 10:22 Atualização:

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informou na noite desta terça-feira que 22 presos do estado do Maranhão já foram transferidos para penitenciárias federais. Segundo nota do Depen, outras vagas em presídios federais serão disponibilizadas ao governo maranhense, para isolar os envolvidos na onda de violência que ocorre no estado nos últimos dias. As áreas técnicas do Ministério da Justiça e do Maranhão estão organizando a retirada destes presos que ocorrerá em curto espaço de tempo, afirmou o Depen.

O órgão afirmou que entre 2003 e 2013, o governo federal investiu cerca de R$ 55 milhões na construção de sete presídios e melhorias nas unidades existentes, que criariam 1.621 novas vagas, mas que esses recursos não foram utilizados e os recursos foram devolvidos, por reprovação dos projetos.

Mas a transferência dos presos não é a solução, na avaliação do secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa. Ele afirmou hoje que a transferência de detentos para presídios federais como forma de resolver os problemas penitenciários nos estados é um mito e que medida é como "enxugar gelo e adiar o problema", pois ao retornar ao sistema carcerário estadual, o criminoso volta mais violento e intimida os outros detentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Uchôa negou que o governo de Roseana Sarney (PMDB) tenha sido moroso para combater a crise na segurança pública e que tenha demorado a aceitar a ajuda da União.

"Quando a gente transfere, (o preso) volta pior do que foi. Ou seja, volta com o título, com o rótulo, volta com autoafirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal. E isso é péssimo perante a massa que fica se sentindo dentro de uma relação de subjugo", disse o secretário.

"Estrategicamente não tem sido muito bom isso de transferência. Na verdade, existem mitos por trás disso. O Estado tem de se adequar para presídios de segurança máxima e administrar seus próprios problemas", completou.

Uchôa negou que o governo tenha demorado em aceitar a oferta federal, formalizada no domingo e aceita na segunda-feira. Ele disse que a transferência dos presos não começou porque é preciso seguir um trâmite burocrático e outro judicial, com autorizações concedidas pela Justiça.

"Vamos colocar os pés no chão. Não podemos estar transferindo presos apenados porque estão vinculados direta ou indiretamente a facção A ou B. Precisamos fazer a seleção rigorosa para não cometermos injustiça. Outro fato interessante: cada processo deve ter um histórico detalhado não só penitenciário, como processual. Tem um trâmite administrativo. O presídio federal só recebe (o preso) depois que o juiz federal autorizar", disse ele.

Presídio de segurança máxima só em seis meses

Segundo Uchôa, o governo deve concluir, em seis meses, um presídio de segurança máxima para abrigar os detentos de alta periculosidade. No ano passado, a guerra de facções deixou um saldo de mais de 50 presos mortos, muitos por decapitação, além de estupros e violência contra a população de São Luís. Na semana passada, os criminosos incendiaram ônibus com cidadãos dentro deles, resultando na morte de uma menina de seis anos.

"Faremos a transferência deixando bem claro que, concluindo o novo presídio, vamos trazer tudo de volta porque temos de cuidar do que é nosso", disse o secretário, ao afirmar que as críticas a uma inação do governo estadual são "um equívoco muito grande e uma injustiça também".

Um vídeo com cenas de decapitação de um detento no presídio de Pedrinhas foi divulgado na internet, o que, para o secretário, aumentou o clima de terror no estado. O secretário disse não saber informar se o vídeo mostra cenas reais do presídio, mas afirmou que em outubro já havia recebido imagens desse crime na mesma cadeia.

"Acredito que (o vídeo) seja a mesma imagem de outubro do ano passado."

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão disse, também, não ter sido informado da ação da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) no presídio de Pedrinhas, cuja repercussão teria dado origem à onda de violência no estado. O episódio ocorreu no último dia 3 de janeiro.

"A ação que eu tenho conhecimento é a de que estão sendo feitas constantemente revistas nas unidades por parte da Polícia Militar com relação à preservação da ordem interna prisional", explicou. Ele frisou que estava em recesso na ocasião e voltou ao trabalho somente na segunda-feira.

"Se houve algum excesso (por parte da PM), será apurado e punido. A lei é para todos."

Sebastião Uchôa disse ainda que existe no país "um conceito ultraequivocado de pena" e garantiu que o governo do Maranhão está fazendo o possível para reverter o quadro de violência no estado.

"Outros governos talvez não teriam a coragem do que está se fazendo hoje (no Maranhão)", concluiu.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a ministra Maria do Rosário afirmou que interrompeu seu período de férias para tratar do assunto. Ela convocou reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana para quinta-feira para debater a situação e "avaliar quais medidas podem ser tomadas para fazer cessar imediatamente as violações de Direitos Humanos e a violência como um todo que têm ocorrido no Maranhão".

Segundo o Ministério da Justiça, R$ 1,4 bilhão foi investido na construção de 149 novas unidades prisionais em todo o país, além de outros recursos para melhoria dos presídios.

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