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Direitos Humanos » Tirbunal de Justiça do Maranhão presta esclarecimentos sobre questão carcerária no estado

O Imparcial

Publicação: 08/01/2014 10:15 Atualização:

Diante dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do estado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de acordo com a presidente, desembargadora Cleonice Silva Freire, prestou alguns esclarecimentos nesta terça-feira (7), em decorrência da crise gerada na segurança pública e das perdas humanas.

Segundo a magistrada, as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário. Ela apontou como problemas o déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de três mil, de acordo com dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O número demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2,4 milvagas. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos nas delegacias, no entendimento do TJMA.

A presidente do TJMA também apontou como causas para a crise do sistema carcerário do estado:

- A relação do número de presos por 100 mil habitantes no estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011. Número este que fica abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

- Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

- Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

- O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

- Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

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