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Mobilidade » Projeto de Lei determina que ônibus tenham ar-condicionado

Agência Câmara

Publicação: 03/01/2014 20:26 Atualização:

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13 determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.

Apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência, além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo.

Maia ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.

“Além disso, a medida trará maior qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo para o trabalho”, acrescenta. O deputado lembra que diversas cidades já possuem leis municipais que obrigam os ônibus a ter esse equipamento.

Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova legislação.

Incentivo fiscal
A proposta também reduz a zero as alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita bruta no mercado interno de óleo diesel, partes, peças, pneus e câmaras de ar de borracha, componentes, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços a serem empregados no reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos prestadores de serviços de transporte coletivo.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: UITANAGÉ LIMA
em rcife,a gente passa mau com o calor nos ônibus que parecem verdadeiras carroças.e os empresários recebem verbas do governo para renovar a frota.com o fim da ctu,ganha a licitação a crt ,com ônibus refrigerados e confortáveis.mas a máfia da globo e da pedrosa derrubou. | Denuncie |

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