• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Comunicação » Projeto prevê veiculação de programa e publicidade local em retransmissoras de TV

Agência Câmara

Publicação: 02/01/2014 21:14 Atualização:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5533/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que permite que as emissoras retransmissoras de TV veiculem inserções locais de programação e publicidade.

De acordo com a proposta, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada.

Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

Já as inserções de publicidade terão duração máxima igual e coincidente com os espaços de tempo destinados à publicidade transmitida pela estação geradora cedente dos sinais. As inserções de publicidade só serão permitidas para retransmissoras de sinais de estações geradoras de televisões comerciais.

Legislação ultrapassada
O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O autor explica que, ao longo das últimas cinco décadas, a legislação, ultrapassada, foi sendo emendada, “muitas vezes sem criar as condições de paridade necessárias entre os diversos tipos de serviços”.

Silas Câmara destaca que o Decreto 5.371/05 permitiu a inserção de programação local e publicidade para emissoras que atuam em regiões de fronteira. A intenção do projeto, segundo o deputado, é estender a todas as emissoras retransmissoras de TV as mesmas facilidades.

“É evidente a necessidade do aproveitamento das retransmissoras para acelerar a produção de conteúdos televisivos mais sintonizados com os interesses locais”, acrescentou ainda.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.