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Direitos humanos » Detento morre no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis

Agência Brasil

Publicação: 02/01/2014 13:22 Atualização:

Mesmo com o reforço da Polícia Militar, que ocupa há quase uma semana todas as unidades prisionais de São Luis um detento morreu na madrugada de hoje (2) no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense. A assessoria de imprensa do governo do Maranhão não informou, no entanto, a identificação do preso nem as condições em que ele foi encontrado sem vida. O órgão deve divulgar, na tarde desta quinta-feira, nota oficial sobre a primeira morte registrada este ano no complexo.

Os 60 policiais militares foram destacados para reforçar a segurança nas penitenciárias em razão da crise prisional no estado e devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com o governo, o efetivo está atuando principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo de Pedrinhas, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar faz rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na semana passada aponta que somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, também indica que as unidades estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

A crise prisional no Maranhão veio à tona em outubro, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas, deixando nove mortos e 20 feridos. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência no sistema prisional e pediu ao Ministério da Justiça que enviasse efetivos da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança no presídio. Ainda em outubro, o Ministério Público Federal  e a Defensoria Pública da União encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.

Em dezembro, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas em 2013 por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos  pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

Em nota, divulgada em site, o governo do Maranhão reafirma que "sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança" e enfatiza que, por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo R$ 131 milhões na construção e no reaparelhamento do sistema penitenciário do estado. Os recursos servirão para equipar as unidades com armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos. O comunicado ressalta também que o sistema prisional do estado terá o reforço de sete novos presídios e que mais dois, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

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