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Retrospectiva 2013 » Secretário de Transportes do Rio diz que cumpriu as medidas do Pacto pela Transparência

Agência Brasil

Publicação: 31/12/2013 10:49 Atualização:

Após as manifestações populares que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas do Rio de Janeiro pedindo a redução no valor da passagem de ônibus e melhorias nos serviços públicos, além de criticar os altos gastos para a realização da Copa do Mundo, o prefeito Eduardo Paes revogou o aumento no valor das passagens de ônibus do dia 25 de junho e lançou o Pacto da Transparência nos Transportes. No mesmo dia, o governador Sérgio Cabral revogou o aumento nos trens urbanos, nas barcas e no metrô.

Entre as propostas do pacto estavam a criação do Conselho Municipal de Transportes, a Comissão Especial de Assessoramento, a contratação de uma auditoria externa para o sistema e o lançamento do site Transparência da Mobilidade, além da reafirmação de políticas em andamento, como a implantação de corredores exclusivos de ônibus e os sistemas rápidos de ônibus. Porém, das medidas anunciadas, pouca coisa teve efetividade para melhorar a mobilidade na cidade.

De acordo com o integrante do Movimento Passe livre, que prefere se identificar apenas como Rodrigo, o coletivo está acompanhando o que foi prometido. “A realidade diz por si só, não precisa  falar muito sobre o que está acontecendo. Não mudou nada e agora, mais uma vez eles vêm com a desculpa de que é necessário fazer alguma melhoria, a desculpa agora é para colocar ar-condicionado em todos os ônibus, mas a gente sabe que é uma desculpa para manter a taxa de lucratividade das empresas”.

O secretário municipal de Transporte, Carlos Roberto Osorio garante que “está tudo funcionando”. “O Conselho Municipal de Transportes foi instalado por decreto. Já ocorreram duas reuniões ordinárias e  já foi definida a agenda de trabalho para o próximo ano. São representantes da sociedade civil e do poder público. O Conselho tem 26 membros - são entidades que representam os passageiros, os modais de transporte, a sociedade civil organizada e também o poder público, incluindo os três níveis de governo: federal, estadual e municipal,” explicou.

O Conselho Municipal de Transporte foi instalado no dia 4 de setembro, quando fez a primeira reunião com o objetivo de “elaborar diretrizes para política de mobilidade, analisar e propor medidas de concretização das políticas públicas sobre transportes e fiscalizar a implantação dessas iniciativas”. Mas, segundo o integrante do Movimento Passe Livre, o coletivo não foi convidado para participar do Conselho.

Quanto à auditoria externa, o trabalho foi feito, mas o relatório ainda não pode ser divulgado, segundo o secretário Osorio. “A auditoria das empresas foi concluída e entregue à prefeitura que está analisando os dados auditados. A Ernst &Young, uma das quatro grandes empresas do mundo, também foi contratada para fazer toda a auditoria do sistema a partir do início do ano que vem. Enfim, as medidas  aplicadas pela prefeitura são contínuas. É um processo em permanente evolução”, explicou.

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro também investiga os contratos da prefeitura com as empresas de ônibus, mas ainda não votou o relatório final que aponta diversas irregularidades, como dificuldade na obtenção de dados, falta de padronização nas metodologias de coleta de informações, falta de série histórica dos dados e remessa de grande volume de documentação não solicitada.

De acordo com o secretário, a Comissão de Assessoramento com especialistas da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas e Pontifícia Universidade Católica do Rio foi criada e fez duas reuniões, mas teve que ser desfeita. “Como havia uma necessidade de pagamento, nós optamos por reavaliar o funcionamento dessa comissão, porque a ideia era uma comissão de assessoramento e não de contratação. Estamos fazendo uma reavaliação desta comissão por questão de pagamento”, observou.

O site Transparência da Mobilidade está no ar, mas tem pouca informação. Foram disponibilizados os relatórios mensais de operação de cada linha - e não diários como prometido -, os contratos dos consórcios é a mesma apresentação feita para a imprensa no dia 25 de junho, com tabelas sobre a composição de preço e fórmula de reajuste. O secretário informa que o site está passando por reformulação.

Quanto ao possível aumento na passagem, Osório garante que a prefeitura ainda não tem posição fechada sobre a questão. Uma manifestação na última sexta-feira (20) reuniu centenas de pessoas saindo da Candelária. O grupo gritava “Transporte não é mercadoria, então porque eu pago tarifa?”, “Ei, Fifa, paga a minha tarifa. Ei Fifa, volta pra Suíça”, “Boi da cara preta, se aumentar a passagem a gente pula a roleta”, “Dê poder para o povo e o poder do povo vai trazer um mundo novo”, “Olê olê, olê olá se a passagem aumentar o Rio vai parar”.

O integrante do Movimento Passe Livre Rodrigo explica que o coletivo defende a bandeira da Tarifa Zero, já que, 37 milhões de brasileiros são excluídos do sistema de transporte urbano. “Na verdade, a nossa pauta agora é aumento nunca mais, agora é tarifa zero, acabar com estes R$ 2,75. A tarifa zero consiste basicamente em o usuário não ter que pagar o transporte no momento em que ele entra no ônibus. Seria pago por outras formas de financiamento, como a cobrança progressiva de impostos sobre grandes fortunas ou grandes construções, as grandes empresas, porque, afinal de contas, são os maiores beneficiados com o deslocamento de trabalhadores pela cidade”, disse.

Para o professor de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Paulo Cezar Ribeiro  o sistema de transporte do Rio é ruim porque prioriza o ônibus ao invés do metrô. “O sistema que transporta mais passageiros são os ônibus. O metrô transporta 800 mil passageiros. Os principais corredores ainda têm proporção muito grande de ônibus, que estão vulneráveis a estes alagamentos, e tem muita superposição de linha”.

De acordo com ele, o sistema viário também precisa ser melhor adequado. “O sistema viário começa a se aproximar da capacidade, o que gera muito congestionamento. Então, qualquer probleminha, um carro que teve uma pane, quebrou, furou pneu, uma batida, um acidente, atropelamento, isto provoca reflexo no sistema inteiro”, explicou.

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