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Distrito Federal » PMs são investigados suspeitos de abusos em castigos para adolescentes Sem a legal punição a crianças e adolescentes apreendidos no Entorno, MP apura abusos em castigos que vão de agressões leves a torturas. Região vizinha à capital federal tem deficit de centros de internação e de agentes

Correio Braziliense

Publicação: 29/12/2013 11:47 Atualização:

A ausência de vagas para internar adolescentes infratores tem remetido o Entorno à época do faroeste. O Ministério Público de Goiás investiga, em vários municípios goianos vizinhos ao Distrito Federal, denúncias contra policiais militares que passaram a fazer justiça com as próprias mãos. Sob o argumento de que “enxugam gelo” ao levarem jovens envolvidos com crimes às delegacias, agentes de Goiás usam matagais e ambientes ermos para espancar rapazes com menos de 18 anos. Como os casos tratam de garotos e garotas em conflito com a lei, eles seguem sob sigilo.

Nas ruas, nenhum PM assume bater em nome da lei, mas eles admitem que a prática não é rara entre os colegas de farda. “Apesar de muito desestimulado com essa situação, procuro fazer o meu trabalho, respeitando todo mundo. Mas já ouvi dizer que alguns policiais estão usando desse artifício (bater) quando pegam moleques aprontando”, disse um sargento. “É uma forma que alguns colegas encontram para que esses garotos abusados nos respeitem”, reforçou um cabo.

Por meio da série Jovens sem lei, o Correio mostra, desde ontem, que a população e as autoridades do Entorno não sabem o que fazer para punir adolescentes acusados de roubos, homicídios, latrocínios e outros crimes bárbaros. Os dois centros de internação da região não comportam a demanda de meninos e meninas envolvidos com crime.

O coordenador do Programa do Entorno do Distrito Federal, promotor Bernardo Boclin, acusa o governo de promover a desordem nos municípios goianos vizinhos a Brasília. “Essas situações, inadmissíveis numa sociedade organizada, demonstram que retrocedemos pelo menos 2 mil anos. Quando o governo permite que os conflitos sejam resolvidos no ‘olho por olho, dente por dente’, parte da população e parte dos agentes públicos começa a resolver os problemas por conta própria. Isso é muito temerário”, afirmou. O Ministério Público goiano em Águas Lindas abriu diversos procedimentos para investigar os PMs locais.

Deboche
Sem espaço adequado para cumprir as medidas socioeducativas, adolescentes se valem do deboche ao ficarem frente a frente com promotores, magistrados e policiais. “Nas audiências, é comum jovens em conflito com a lei exigirem dos promotores e juízes a agilização do processo, pois eles sabem que vão para casa logo. Ou seja, além do escracho às instituições públicas, eles estão sendo estimulados a reincidir, pois sabem que não haverá consequências para os seus atos”, reforçou Boclin.

Exemplo da total falta de estrutura aconteceu no início do mês. Na ocasião, PMs apreenderam um estudante de 17 anos, após roubar uma chácara, na Cidade Ocidental. Ele e mais dois comparsas adultos entraram na propriedade rural, amarraram os quatro moradores e fugiram no carro da família com vários objetos. Na fuga, o trio foi abordado por uma patrulha da PM. Houve troca de tiros e o rapaz acabou atingido por um tiro de pistola no joelho.

Embora tenha praticado um ato infracional considerado grave, o garoto foi posto na rua. Dois dias antes, quando o Correio conversou com ele, na carceragem do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Cidade Ocidental, já demonstrava tranquilidade. “Parece que lá no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo Especializado de Luziânia) nunca tem vaga, né? Alguns amigos meus caíram (foram apreendidos), mas nem ficaram presos. Não deixa de ser uma sorte. Vou sair daqui e voltar a cuidar da minha vida, longe da bandidagem”, prometeu.

Só dois agentes
A falta de vagas para fazer com que menores cumpram medidas socioeducativas não é o único obstáculo para quem trabalha na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No Entorno, investigações de atos infracionais são praticamente inexistentes. A Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), responsável pelas ocorrências envolvendo adolescentes de quase todas as cidades da região, só conta com dois policiais civis.

No papel, eles teriam que fazer diligências, ir em busca de testemunhas que ajudem a elucidar crimes, além de encaminhá-los às unidades de internação. Mas, devido ao baixo efetivo, mal conseguem atender os flagrantes. “Já teve ocasião de chegar 12 adolescentes de uma vez. Tivemos de pedir apoio para conseguirmos levar todos para audiência no Ministério Público. Não existe a mínima condição de fazer um trabalho decente”, reclamou um deles.

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