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Mulher » Congresso terá órgão permanente para combater violência contra mulheres

Agência Senado

Publicação: 17/12/2013 22:00 Atualização:

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) projeto de resolução (PRN 5/2013), proposto pelas Mesas do Senado e da Câmara, que cria a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Ela será formada por 37 parlamentares, sendo 27 deputados e dez senadores, e é fruto da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, que sugeriu o funcionamento de um órgão no Congresso voltado ao tema.

A comissão atuará no acompanhamento político, estratégico e sistemático das ações para o combate aà violência de gênero. Entre suas atribuições, a comissão terá a competência de diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços de Seguridade Social e na prestação de segurança pública às mulheres vítimas de violência e de apresentar propostas para consolidação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

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