Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Votação » Plenário não chega a acordo e adia votação de honorários para advogados públicos

Agência Câmara

Publicação: 17/12/2013 21:25 Atualização:

A Câmara dos Deputados tentou retomar nesta terça-feira (17) a votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), mas não houve consenso na análise do primeiro assunto, o pagamento de honorários para advogados públicos. A votação foi adiada para esta quarta-feira (18), ao meio-dia.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação na tentativa de buscar um acordo. O sentimento era de que os advogados públicos seriam derrotados nesta terça. “É a discussão mais importante desta fase, gerou-se muita expectativa diante desta matéria, e essa expectativa pode ser frustrada”, alertou o presidente.

O projeto prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos, na forma de uma lei posterior. Esse dinheiro, pago pela parte perdedora, hoje é incorporado ao orçamento do governo federal nas causas da União. Em alguns estados e municípios, o dinheiro é destinado a um fundo para melhorar a carreira ou dividido entre os advogados.

O PP e o PMDB, no entanto, querem retirar esse ponto do texto. O governo também é contra o pagamento de honorários para advogados públicos.

Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil

Negociação
Para o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o adiamento dá tempo para que o governo faça uma mesa de negociações com advogados públicos. No entanto, para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nada vai mudar de terça para quarta-feira.

“Dificilmente vai mudar alguma coisa. Não há tempo, estamos concentrados na votação do Orçamento. Amanhã, ninguém sabe se haverá quórum, que quórum, e o governo não vai mudar de posição”, disse Chinaglia.

Segundo o deputado, o governo quer tratar do pagamento dos honorários em um outro projeto, fora do CPC. “Vamos tratar isso em um projeto específico, à luz do dia”, afirmou.

Chinaglia argumentou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram que não cabe pagamento de honorários para servidores públicos. Ele não descartou ir à Justiça se o dispositivo for aprovado.

Pressão dos advogados
A sessão desta terça-feira foi acompanhada, nas galerias do Plenário, por advogados da União. Eles foram contra o adiamento da votação, gritando palavras de ordem como “vota, vota” e “não ao tapetão”.

O texto-base do novo Código de Processo Civil foi aprovado no final de novembro. Os cerca de 40 destaques apresentados ao projeto tratam de pontos polêmicos ou emendas que foram separadas pelos partidos para votação individualizada.

Além dos honorários, também são polêmicos o destaque que pretende inviabilizar o confisco de dinheiro de contas bancárias e aplicações financeiras, a chamada penhora on-line; e o que pretende retomar o regime fechado como regra para a prisão do devedor de pensão alimentícia.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »