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Desconhecimento dos direitos » Estudo mostra condições precárias de alcance da Justiça pelos brasileiros O Distrito Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1

Grasielle Castro

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 16/12/2013 07:48 Atualização:

Quanto mais vulnerável, menos o brasileiro conhece seus direitos. O senso comum foi confirmado por um estudo inédito do Ministério da Justiça (MJ). O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que será lançado hoje, mostra que mais da metade dos estados estão abaixo da média nacional em acesso à Justiça. Os lugares onde estão as maiores disparidades correspondem exatamente aos de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o levantamento, o Distrito Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1. Os moradores do Maranhão são os que menos tem possibilidade de lutar pelo que devia ser um dever, com indicador 0,04, distante da média nacional, de 0,13.

Sem alcance à Justiça, boa parte dos brasileiros estão à mercê de sofrer graves prejuízos. Mesmo um direito conhecido, como o da educação, é sistematicamente desrespeitado. De acordo com o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), da Presidência da República, só nessa área, nos últimos cinco anos, foram registradas pelo menos 44 mil violações. O número, porém, é subnotificado porque muitos brasileiros se resignam e sofrem para resolver a questão sozinhos. Esse é apenas um dos contrassensos que fazem vítimas todos os dias. A magistrada Dora Martins, integrante da associação Juízes para a Democracia, conta que esse tipo de situação é rotina na área penal. “Vemos os maiores absurdos, como gente que continua presa depois de já ter cumprido toda a sua pena, por falta de assistência judiciária”, afirma. “Pensão alimentícia, problema com INSS, adoção de criança em abrigo. Tudo é mais difícil quando você não tem o Judiciário por perto.”

De acordo com a juíza, a falta de acesso à Justiça está intimamente ligada a um aspecto socioeconômico. “O desenvolvimento das cidades diz muito sobre a criação de comarcas e presença dos atores envolvidos na Justiça, como os promotores e defensores, além dos próprios juízes”, afirma. Segundo Dora, no Norte e em parte do Nordeste, a distância de alguns municípios dos centros urbanos dificulta a prestação de assistência judiciária. “Como a pessoa, que tem de andar de barco três dias para chegar à comarca mais próxima, vai acessar a Justiça? É preciso que o estado crie essa estrutura nos locais mais distantes.”

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