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Mobilidade » CPI do Transporte Público vai centrar investigação em ônibus urbanos

Agência Senado

Publicação: 13/12/2013 18:15 Atualização:

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou à Agência Senado que gostaria de ver instalada já próxima semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar as irregularidades, a ineficiência e os preços de tarifas do transporte coletivo urbano. A Secretaria Geral da Mesa confirmou no início da madrugada desta sexta-feira (13) a criação da CPI do Transporte Público, após certificar o apoio de 28 senadores, um a mais do que o mínimo necessário.

A secretaria da Mesa ainda não tem informação sobre a data de instalação da CPI, que depende da publicação do requerimento com os apoios no Diário do Senado e das indicações dos integrantes pelos líderes dos partidos.

Requião esclareceu que embora a CPI tenha como tema o transporte urbano, o foco da comissão será o sistema de ônibus urbanos. Deverão ser analisadas as condições desse sistema preferencialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.

Ainda que a CPI não comece a funcionar em dezembro, a intenção do senador é que os técnicos trabalhem já durante o recesso parlamentar para elaborar o plano de atividades. No entender do parlamentar, vários fatores levam à fixação de tarifas que ele considera altas: vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência; falhas na condução dos contratos; e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas.

"Esta é uma CPI técnica, e não uma CPI-espetáculo - advertiu o senador, ao explicar que pretende "ajudar a presidente Dilma Rousseff" a resolver um problema presente na pauta das manifestações populares em junho deste ano".

Requião lamentou que, em relação ao transporte coletivo urbano, o governo não esteja querendo "ouvir a voz das ruas", tarefa é agora assumida pelo Senado.

"O povo está pagando caro para ser transportado como gado", protestou o senador.

Ele diz que pretende, antes de tudo, fazer valer o direito dos cidadãos de receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios.

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