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Projeto » Comissão rejeita uso do FGTS para financiar templos religiosos

Agência Câmara

Publicação: 12/12/2013 21:49 Atualização:

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3044/11, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de templos religiosos.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), atual ministro das Cidades. A proposta altera a lei que regulamenta o FGTS (8.036/90). A norma determina que os recursos do fundo devem ser aplicados em saneamento básico, infraestrutura e, principalmente, habitação popular.

Deficit habitacional
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Ele argumenta que o deficit habitacional do País é de 5,8 milhões de casas, atingindo famílias de baixa renda que não têm onde morar ou vivem em condições inadequadas.

Em razão disso, segundo ele, os recursos do FGTS devem priorizar a moradia. “Apesar de reconhecermos a importância da fé religiosa para o nosso povo, entendemos que os trabalhadores brasileiros ainda possuem muitas necessidades básicas, principalmente a moradia”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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