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Saúde » Anvisa esclarece denúncia sobre falta de fiscalização de medicamentos

Agência Câmara

Publicação: 12/12/2013 21:18 Atualização:

Uma denúncia de avaliação inadequada dos medicamentos no Brasil, feita por um documento aprovado na Bienal da Academia Cearense de Medicina, suscitou a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (12).

O texto aprovado em maio deste ano chama a atenção de que apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, Propaganda e Publicidade da Anvisa, Tiago Lanius Rauber, afirmou que essa é uma impressão falsa.

De acordo com o gerente, todas as notificações recebidas pela Anvisa são avaliadas, mas nem todas são investigadas. "Nós recebemos em torno de 8 mil reclamações por ano. Não é possível investigar 100% dos casos. É feita uma avaliação de risco. Ela não foi investigada, mas a gente identificou que o risco não era tão alto a ponto de justificar. Existem outras queixas mais importantes que merecem uma ação mais rápida da vigilância sanitária."

Crescimento de vendas de medicamentos
Segundo o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo, a taxa de crescimento de vendas de medicamentos no Brasil é seis vezes maior do que nos países desenvolvidos, o que dá ao País o sétimo lugar no mercado consumidor de medicamentos.

O Brasil tem três tipos de medicamentos: os de referência ou de marca, os genéricos e os similares. José Iran acha perigoso os medicamentos similares serem comercializados sem terem sido submetidos a testes de bioequivalência, que avaliam a dosagem do princípio ativo nos remédios, um item considerado importante na indústria farmacêutica e que inviabilizaria o comércio em outros países.

Uma resolução de 2003 da Anvisa (134/03) deu prazo até 2014 para a indústria de medicamentos similares apresentarem estudos complementares de bioequivalência farmacêutica.

Pesquisa
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pediu a audiência pública, reclamou do fato de a indústria farmacêutica fazer testes no exterior para medicamentos a serem comercializados no Brasil.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Gorete Pereira: a qualidade dos medicamentos no Brasil será um tema levado ao Centro Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

O diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt, afirmou que isso se deve aos custos de pesquisa no Brasil e à burocracia, provocadas pela regulação. "Uma questão terrível. Se estamos trabalhando tanto em um programa como o Ciência sem Fronteiras, nossos pesquisadores que irão a centros internacionais de excelência para conseguir se formar, voltarão e não terão as condições de levar a frente esses trabalhos que eles fizeram nesses centros avançados."

De acordo com a comissão científica, a indústria farmacêutica gasta 31% de seus recursos em marketing e 14% em pesquisa.

A deputada Gorete Pereira informou que a qualidade dos medicamentos no Brasil será um tema levado ao Centro Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

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