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Detran » Investigação revela verba distribuída sem critério a servidores e policiais Para Corregedoria, bônus foram usados ilegalmente para beneficiar servidores

Landercy Hemerson -

Publicação: 11/12/2013 07:00 Atualização: 11/12/2013 07:34

Investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre irregularidades no pagamento de honorários a servidores administrativos e policiais entre 2001 e 2003 apontam critérios inusitados na nomeação de servidores para atuar junto à banca examinadora do Detran/MG, em Belo Horizonte. O benefício, que para os corregedores deveria ser restrito a funcionários que trabalhavam nos exames de candidatos a motoristas, teria servido para dar reajustes indiretos e beneficiar até delegados, segundo critérios das chefias, também incriminadas no inquérito.

Um dos exemplos de desvios citados foi o de um médico, que foi diretor do hospital da Polícia Civil. Segundo a apuração, ele teve seu nome incluído na relação de beneficiados pelos bônus depois de reclamar do salário com o então secretário de Segurança Pública, Mauro Lopes. Um inspetor aposentado teria sido colocado na lista pelo então chefe do Detran/MG, ex-delegado Oto Teixeira Filho, como forma de ajudar em um tratamento de saúde, segundo a apuração. Outros recebiam o benefício financeiro para compensar trabalhos administrativos e de assessoria no departamento.

Há oito anos a Corregedoria da Polícia Civil investiga as irregularidades. O Inquérito 106.607/05, instaurado em 22 de junho de 2005, está sob análise do Ministério Público, e apurou o desvio de recursos, classificado pela própria Corregedoria da corporação como “farra de honorários” na administração do Detran naquele período.

No inquérito, foram indiciadas 121 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia que ocuparam cargos de secretário de Segurança, chefe da Polícia Civil e do Detran, e até um ex-corregedor. Há também indiciados que, mesmo sem vínculo com o serviço público estadual, receberam honorários como integrantes da banca examinadora. Eram profissionais como motorista, psicólogo e jornalista que atuavam em serviços gerais e assessorias especializadas.

Um agente administrativo declarou inicialmente que, entre 1999 e 2003, tinha como atividade no Detran preencher formulários do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e que por isso teve direito ao benefício. Ele, porém, não soube dizer nem mesmo em que local desempenhava a função. Diante das contradições em seu depoimento, acabou recuando e dizendo que foi orientado a apresentar a versão, por uma autoridade cujo nome ele não citou. O funcionário confessou nunca ter trabalhado na banca examinadora.

Já o ex-diretor do hospital da Polícia Civil contou que, um dia depois de manifestar junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública descontentamento com seu salário, recebeu uma ligação dizendo que teria o nome incluído na listagem de honorários da banca examinadora, mesmo não tendo solicitado tal medida. Um inspetor aposentado declarou que acompanhou o ex-chefe do Detran Oto Teixeira durante sua gestão e que, depois de ter ficado afastado por ter sofrido um acidente no depósito de veículos apreendidos, foi incluído na lista para receber honorários. Ouvido pelo Estado de Minas sobre o assunto, o ex-delegado preferiu não se posicionar até que seja intimado.

O ex-secretário e hoje deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB) não foi indiciado por ter foro privilegiado. Os corregedores sugerem o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República. O parlamentar negou conhecimento ou envolvimento nas irregularidades levantadas pelo inquérito, dizendo que saiu da Secretaria de Segurança em 2000 e que a gestão das verbas do Detran era responsabilidade do chefe do departamento. Disse ainda desconhecer o episódio relacionado à inclusão de um médico na lista de beneficiários de honorários.

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