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Audiência » Delegado da ONU questiona destituição do prefeito de Bogotá

Agência Brasil

Publicação: 10/12/2013 20:52 Atualização:

Um dia depois de o prefeito da capital colombiana, Gustavo Petro, ter sido destituído do cargo pela Procuradoria-Geral da Nação do país, a Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou hoje (10) audiência com o procurador-geral, Alejandro Ordóñez, que emitiu a decisão. Desde ontem à tarde, centenas de pessoas se manifestam em favor de Petro, nos arredores da Praça de Bolívar, em frente à prefeitura de Bogotá, e também em frente à Procuradoria-Geral.

Petro foi destituído e condenado a 15 anos de inelegibilidade devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público colombiano no processo que estatizou a maior parte do sistema de coleta de lixo na cidade. O delegado da ONU na Colômbia, Todd Howland, disse ter interesse de se reunir com o procurador Alejandro Ordóñez para falar do tema.

“Já pedimos uma reunião com ele [procurador], porque é importante lhe explicar que existe jurisprudência internacional para ser acionada em razão dos direitos humanos e da vontade popular daqueles que elegeram o prefeito”, explicou, durante uma conversa com jornalistas.

Representantes da sociedade civil solicitaram cópia da decisão judicial sobre a destituição, mas não houve resposta por parte da Procuradoria-Geral. Por isso, Howland defendeu que o repasse das informações é um direito da população que votou em Petro.

“Temos que falar com o procurador sobre os direitos dos cidadãos de Bogotá que votaram por Petro. É importante que a procuradoria entenda que há jurisprudência do Comitê de Direitos Políticos e Civis e da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, frisou. E completou: “Qualquer intervenção de um funcionário que não esteja eleito [como um procurador] tem que ser equilibrada”.

A delegação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em Havana, que faz parte da mesa de negociação pelo fim do conflito armado, também se pronunciou hoje sobre a destituição. Em um comunicado, a guerrilha disse que “a decisão afeta a credibilidade e a confiança do processo de paz”.

Gustavo Petro vai recorrer da sentença. Ontem à noite, ele falou que sofreu uma espécie de “golpe de Estado” e que o que está ocorrendo no país é um atentado à democracia.

A destituição de Petro divide a opinião da população. Seus partidários e simpatizantes dos movimentos de esquerda reclamam que houve arbitrariedade na decisão. “Isso ocorreu porque Petro tirou dinheiro dos donos das empresas de lixo”, disse à Agência Brasil, o aposentado Juan José Ortega.

Por outro lado, a estudante de medicina Lucia Herrera Martins disse que a cidade estava “descuidada” com Petro e que ele “piorou o trânsito”, ao fazer mudanças no sistema de rodízio de veículos. “Petro só sabia brigar. Ele foi eleito, mas não deu conta de governar direito. Fez uma confusão com o sistema do lixo”, opinou.

Bogotá teve problemas em novembro e dezembro do ano passado, no intervalo de mudança entre a prestação do serviço por empresas privadas e o funcionamento da estatal criada pelo prefeito. Na época, centenas de moradores reclamaram do lixo acumulado nas ruas da cidade.

Até o momento, a maioria dos protestos não registrou violência, mas a Polícia Militar montou uma operação especial em frente à prefeitura e também próximo à procuradoria. Um juiz, que não quis revelar o nome, contou à Agência Brasil, que o expediente na Procuradoria-Geral foi suspenso ontem à tarde por segurança.

O juiz explicou que milhares de funcionários públicos colombianos, de cargos políticos ou selecionados por exames, já foram destituídos ou exonerados pelo cumprimento indevido de suas funções. "Isso existe na Colômbia desde os tempos em que iniciamos nossa República, nosso sistema é assim", explica.

Ele reconhece, entretanto, que o sistema corre o risco de ser arbitrário em alguns momentos, ou de ser motivado por política. "Petro cometeu erros na gestão, podem ser considerados graves ou não. Mas a decisão em si, é intrinsecamente política, porque altera toda a dinâmica de um governo de uma cidade que não tem tido estabilidade".

Ex-guerrilheiro do M-19 e representante importante da esquerda colombiana, Gustavo Petro foi eleito em outubro de 2011, com pouco mais de 30% dos votos. A eleição foi bastante disputada e não há segundo turno no país para eleições municipais e regionais (para governadores de departamento). Só há segundo turno para as eleições presidenciais. O governo alega que, desse modo, economiza dinheiro com o processo eleitoral.

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