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Licença Ambiental » Dnit e Ibama tentarão acelerar licença ambiental para recuperar a BR-319

Agência Senado

Publicação: 06/12/2013 22:00 Atualização: 06/12/2013 22:54

A população de Porto Velho e de Manaus deve começar em breve a ver melhorias na rodovia que liga as duas capitais - a BR-319, considerada a pior estrada federal do país. Na audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta sexta-feira (6), representantes de entidades de licenciamento ambiental e de execução de obras firmaram o compromisso de acelerar entendimentos sobre obras no trecho central, de aproximadamente 400 quilômetros.

A manutenção da estrada está pendente por falta de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para a coleta de animais, necessária para a avaliação da fauna local - parte fundamental do estudo de impacto ambiental das obras na região.

A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, explicou que o documento, elaborado por uma empresa privada contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), precisa ser complementado e por isso a análise está sendo demorada.

"O termo de referência de estudos ambientais, de 2007, estava incompleto e já encontra-se fora do prazo de validade. Em 2009 pedimos novas complementações. Só em 2010 foram retomadas as reuniões com o Dnit para elaboração do plano de fauna. Depois, o Dnit interrompeu as reuniões, que foram retomadas em março de 2013. Em setembro passado o Dnit protocolou novo estudo para o plano de fauna, que se encontra em análise", afirmou a diretora.

Gisela Forattini comentou que estudos ambientais são devolvidos por "absoluta incapacidade técnica".

"Os bons projetos levam a um licenciamento ambiental rápido e consistente, de qualidade", disse.

Expedição

A audiência, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ocorreu depois de expedição realizada na estrada entre 24 e 26 de novembro. Um grupo de 65 pessoas e 22 veículos percorreu a rodovia colhendo depoimentos de moradores das cidades e informações técnicas.

Agricultores e comerciantes contaram ser impossível continuar trabalhando sem a estrada. Eles estimaram em 30% as perdas de cargas perecíveis por conta das dificuldades do trajeto, que pode demorar dias.

Participaram da expedição representantes do Ministério dos Transportes, do Dnit e do Ibama, além de entidades empresariais, agrícolas e associativas de Rondônia e do Amazonas.

Durante o debate desta sexta-feira, o diretor-geral do Dnit, José Ernesto Fraxe, lamentou as condições da estrada construída no final dos anos 1960. Segundo ele, "o Brasil está andando para trás".

"Em 1974 eu percorri o trecho Humaitá-Manaus todo asfaltado. Era um tapete. E agora falta um mundo de coisas para refazer a estrada. Não estou contestando as exigências dos órgãos ambientais. Mas o governo, por meio do Dnit, já gastou R$ 70 milhões para demarcar 12 milhões de hectares em unidades de conservação por exigência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e continuamos na estaca zero", lamentou.

A solução apresentada por Fraxe foi criar uma estrada-parque, com drenagem profunda e bem feita, com capa de asfalto de excelente qualidade, inclusive reaproveitando os restos da estrada atual. Na sua opinião, a administração da rodovia deve ser feita pelas Forças Armadas.

"Botem o Exército para cuidar da casa. Eles conhecem a selva como ninguém".

Histórico

A construção da BR-319 teve início no final dos anos 1960, no contexto da colonização da Amazônia. Em 2005, o governo federal anunciou a recuperação da estrada, com frentes de trabalho nas duas extremidades.

No entanto, o "meião" da rodovia teve suas obras embargadas pelo Ibama em 2009, apesar de o Dnit ter encomendado vários estudos de impacto ambiental para autorizar os trabalhos.

Segundo Gurgacz, o governo já gastou R$ 84 milhões na tentativa de obter autorização do Ibama para a reconstrução da BR-319. Ele ressaltou que, com a rodovia recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus a preços mais baixos, diminuindo o custo de vida na região e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o senador, a solução depende de vontade política do governo.

"Entendo que a reconstrução da BR-319 deve ser questão de Estado, assunto de interesse nacional e estratégico e de prioridade urgente-urgentíssima", defendeu.

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