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Operação » Receita e PF desarticulam fraude de R$ 350 mi com comércio de café em Minas Empresas utilizavam laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores para obtenção de créditos tributários

Fernanda Penna Borges

Publicação: 05/12/2013 10:03 Atualização: 05/12/2013 11:02

A Receita Federal e a Polícia Federal realizam, nesta quinta-feira (5/12), uma operação de combate à fraude na compra de café em Varginha, no Sul de Minas. Foram expedidos, pela 4ª Vara da Justiça Federal, oito mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de advocacia e contabilidade.

Conforme as investigações, as firmas de exportação e torrefação envolvidas no esquema utilizavam empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. As empresas beneficiárias da fraude eram as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas formalmente quem aparecia nessas operações eram as empresas laranjas, que na verdade tinham como única finalidade a venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

As empresas exportadoras conseguiam, por meio de criação de empresas laranjas, créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essas empresas de exportação e torrefação usavam esses créditos para quitar seus próprios débitos tributários ou até mesmo para pedir ressarcimento junto ao Fisco.

As empresas fictícias, no entanto, não recolhiam esses impostos, até porque não tinham lastro econômico para isso, uma vez que eram laranjas, criadas somente para "guiar" com suas notas fiscais o café para os verdadeiros compradores e gerar os créditos tributários.

O creditamento para exportadores e torrefadores, portanto, era indevido, já que eram ressarcidos de valores que jamais entraram nos cofres públicos. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos poderá chegar a R$ 350 milhões. Participam da operação 22 policiais federais, 15 auditores fiscais e um analista da Receita Federal.

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