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Mulher » "Botão do pânico" para inibir violência contra mulheres recebe apoio na Câmara Em debate realizado no Plenário, parlamentares apontaram o machismo como a principal causa das agressões contra mulheres.

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 21:56 Atualização: 04/12/2013 20:24

Durante a comissão geral que debateu o combate à violência contra a mulher, nesta quarta-feira (4), o prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou o projeto denominado “botão do pânico”, aparelho entregue a cidadãs que sofrem violência doméstica. Segundo Rezende, “nenhuma das mulheres que teve acesso ao mecanismo foi agredida novamente”.

O prefeito explicou que a iniciativa, desenvolvida conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, consiste em entregar à vítima uma espécie de campanhia que, se acionada por três minutos ou mais minutos, dispara um alarme na sede da Guarda Municipal.

A partir daí, a viatura mais próxima vai para a localidade onde se encontra a vítima, enquanto também é avisado o carro da delegacia especializada em violência contra a mulher. Ao ser acionado o botão, o áudio de onde se encontra a possível agredida começa automaticamente a ser gravado, e a gravação serve como prova no processo judicial.

A presidente do PSC Mulher, Denise Assumpção Fernandes, gostou tanto do projeto desenvolvido em Vitória que defende sua adoção em todo o Brasil. Para ela, “as campanhas de conscientização não são suficientes, e o botão do pânico é a melhor opção para proteger a mulher e seus filhos”.

Reincidência
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada neste ano, as parlamentares constataram que um dos problemas da violência de gênero é exatamente a reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor. De acordo com o relatório final do colegiado, retirando-se as modalidades de violência sexual e de assédio, o parceiro é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Ainda conforme o levantamento da CPMI, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a residência consta como o lugar onde ocorrem 69,9% dos casos de violência contra a mulher, enquanto a via pública responde por 18,6% dos episódios.

Machismo
Participantes da comissão também foram unânimes em ressaltar que o machismo é a principal cauda da violência contra a mulher. Por isso, combater o problema depende de uma mudança cultural.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), por exemplo, destacou ser impossível superar essa forma de agressão se não houver “uma revolucionária mudança de comportamento por parte dos homens”. Iriny é autora da chamada Lei do Laço Branco (11.489/07), que institui o 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A parlamentar lembrou que, na última década, foram assassinadas 43 mil mulheres no País. “Isso não tem paralelo com Estados em guerra reconhecida pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, comparou.

Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ressaltou a necessidade de o Poder Público ajudar a mudar a cultura do homem brasileiro. “Todos somos machistas, porém nem todos têm consciência dessa situação. Então, não conte piadas, não se refira à mulher com comentários que a desqualifiquem. É importante desconstruir o machismo”, declarou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também defendeu a participação do Estado para inibir a violência contra a mulher: "o governo federal está no caminho certo, que é apontar a autonomia financeira como vetor para libertar as mulheres da desigualdade e da opressão".

Vítimas predominantes
A técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leila Posenato Garcia, falando como representante da sociedade civil, destacou que as agressões contra o público feminino também têm viesses étnicos e de classe. Entre as vítimas, informou a estudiosa, predominam mulheres negras, jovens e com baixa escolaridade.

Leila ressaltou a importância de investimentos no combate ao problema. Para a especialista, é fundamental a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, assim como a aprovação do Projeto de Lei 296/13, resultante da CPMI da Violência contra a Mulher. A proposta – uma das 14 apresentadas pela comissão – institui o auxílio transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica.

Mulheres com deficiência
Já a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) enfatizou que, se as mulheres em geral já são vítimas preferenciais de violência, para aquelas com deficiência a situação é muito mais grave. “Pensem em uma mulher com deficiência mental que chega à delegacia e ninguém a ouve, porque é a ‘doidinha’, ou na cega que sofreu violência e ninguém fala Libras na delegacia”, exemplificou.

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