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Distribuição de Livros » Comissão de Educação aprova distribuição gratuita de livros em escolas técnicas

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 21:23 Atualização:

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3304/12, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior, que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante.

Segundo a proposta, aprovada em 13 de novembro, o programa deverá fornecer livros para alunos das escolas de ensino técnico e profissionalizante de todo o País. Os livros deverão ser usados por três anos, no mínimo.

A comissão aprovou o voto em separado da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) contra o relatório do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que havia recomendado a rejeição ao projeto.

Para Jacob, o texto deveria ser uma indicação ao Executivo e não uma proposta, pois já existem três programas coordenados pelo Ministério da Educação que tratam do estímulo ao uso do livro. Esses programas são regulados por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já Professora Dorinha disse que a proposta “harmoniza-se à perfeição” com os programas desenvolvidos pelo ministério, “representando um aprimoramento da política pública do livro didático mais que desejável”.

De acordo com a deputada, a medida busca aprofundar e aprimorar a política educacional, “uma responsabilidade dos parlamentares que não invade a prerrogativa de outros Poderes”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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