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Pesquisa » Lei Maria da Penha não reduziu assassinatos de mulheres, ressalta Ipea O combate à violência contra as mulheres está sendo debatido neste momento pelo Plenário. Internautas podem participar da discussão por meio do portal e-Democracia.

Agência Câmara

Publicação: 04/12/2013 20:23 Atualização:

A técnica do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Leila Posenato Garcia destacou, há pouco, que, embora represente a legislação mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/06) não reduziu o feminicídio no País. Conforme ressaltou, de 2009 a 2011, ocorreram mais de 50 mil mortes de mulheres por causas violentas no País, “o que equivale a uma morte a cada hora e meia”.

Segundo a pesquisadora, que coordenou o estudo "Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil", ao se comparar os períodos de cinco anos antes e após vigência da lei, a taxa desse tipo de assassinato permaneceu na faixa de 5,2 mortes por cem mil mulheres.

Leila Posenato salientou ainda que, segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2012 ocorreram mais de 50 mil casos de estupro. “Ou seis estupros a cada hora”, sublinhou. Entre as vítimas de violência doméstica ou sexual, conforme a técnica do Ipea, predominam mulheres negras, jovens, e com baixa escolaridade. Daí, ressaltou ela, a importância de investimentos financeiros no combate ao problema.

Fundo nacional
Para a especialista, é fundamental a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, assim como a aprovação do Projeto de Lei 296/13, resultante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A proposta institui auxílio transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica. "O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara e sua aprovação seria uma grande conquista”, comentou.

Leila Posenato participa da comissão geral que discute o fim da violência contra a mulher. O evento, que ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara conjuntamente com a bancada feminina do Congresso e encerra as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: aldir da paz
mais um fundo que não resultara em nada. no Brasil num se cumpre as leis que ja existem, menos ainda leis nova que so são remendos do CP falido e arcaico. que país é esse que tem um CPP velho e fragil que nao beneficia a vitima? quem tem interesse nisso é culpado por todas as mezelas brasileiras | Denuncie |

Autor: luiz cajueiro
Se ao invés de combater o efeito (violência) houver investimentos e trabalho para combater a causa (falta de educação), não teríamos melhores resultados? Educação no sentido amplo, no sentido de respeito e amor pelo próximo, educar as pessoas a fazer aos outros o que queremos para si, entende? | Denuncie |

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