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Direitos Humanos » Comenda Dom Hélder Câmara é entregue a defensores dos direitos humanos

Agência Senado

Publicação: 03/12/2013 15:55 Atualização:

Eles são de diferentes lugares do Brasil, trabalham em áreas diversas, mas têm um ponto em comum: uma história de vida marcada pela luta em defesa dos direitos humanos, trajetória que lhes garantiu a Comenda Dom Hélder Câmara, entregue nesta terça-feira (3), em sessão especial no Plenário do Senado.

A homenagem - que está em sua quarta edição - é entregue, anualmente, a cinco personalidades com relevante contribuição à cidadania. Desta vez, foram condecorados o psicólogo e mestre em Educação Claudio Luciano Dusik; o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o arcebispo de Olinda, Dom Antônio Fernando Saburido, além do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que morreu em 2011, e foi representado pela esposa, Maria Clay Lago, e pela neta, Lara Noronha.

Combatentes do bem

O presidente da sessão, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou os cinco homenageados “combatentes do bem” e participantes de uma "luta sem fronteiras". Para ele, a defesa dos direitos humanos é uma tarefa que exige coragem e abnegação em prol do semelhante.

"Que bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês", disse, referindo-se aos condecorados.

Um dos homenageados, o psicólogo Claudio Luciano Dusik, que sofre de uma doença degenerativa que lhe impede os movimentos, lembrou que milhares de crianças com deficiência estão fora da escola e são rejeitadas pela sociedade.

"O resultado desse histórico, segundo o IBGE, se reflete no fato de haver 60% de pessoas com deficiência sem alfabetização. Temos muito ainda que lutar para eliminar os resquícios históricos que excluíam ou nos induziam a crer na existência do impossível. Mas quebrar a barreira do impossível é só uma questão de tempo até que tenhamos um meio de superar nossos próprios limites", afirmou Dusik, inventor de um teclado virtual para pessoas com deficiência.

Outra condecorada, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), elogiou o trabalho de Dom Hélder Câmara em favor dos pobres e pediu atenção às populações da Amazônia, gente, segundo ela, invisível ao restante do país.

"Nós queremos trazer aqui também uma palavra em nome das populações da Amazônia, essa região que compõe 60% do território brasileiro. Essas populações estão mais distantes, estão ainda na invisibilidade. São homens e mulheres que precisam de representação e de defesa nesta Casa", afirmou.

A atuação da deputada Janete Capiberibe foi tema de boa parte do discurso de seu marido, senador João Capiberibe (PSB-AP), que falou sobre a trajetória política do casal, da militância política e da luta contra a ditadura.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, elogiou o trabalho de cada um dos agraciados e lembrou a luta do juiz Márlon Jacinto Reis pela ética na política, contra a corrupção e pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

"A Ficha Limpa é a coisa mais importante que aconteceu neste Congresso. Não imagino nada mais efetivo do que isso na preservação dos direitos humanos de um povo historicamente fraudado pelos que desviaram a política do bem comum para atender aos seus interesses mesquinhos e particulares. Todos nós, senadores, devemos ser gratos a Márlon Reis por resgatar a dignidade e a pureza de uma representação popular que se funda no bem e na dignidade", discursou.

Jackson Lago

Os participantes da sessão foram unânimes em considerar injusto processo de cassação sofrido por Jackson Lago quando era governador do Maranhão, em 2009, e perdeu o mandato por crime eleitoral, sendo que outros candidatos sofriam processo semelhante no Tribunal Regional Eleitoral. O irmão de Jackson, ex-deputado Wagner Lago, classificou o processo de "golpe judicial", que marcou não só o estado, mas o país.

"Essa comenda é como se fosse uma restauração da democracia e da representatividade e, mais do que isso, da soberania conspurcada do povo do Maranhão. Essa comenda é dada sobretudo ao povo do Maranhão, que teve sua soberania desrespeitada pelo golpe que destituiu Jackson de forma brutal, ditatorial e, sobretudo, injusta", avaliou.

O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) afirmou que um dia será escrita a história do Poder Judiciário do país e ficará comprovado que foi cometida "a maior injustiça" contra o ex-governador.

"Jackson foi cassado por um recurso chamado 'recurso contra expedição de diploma'. Pois não é que, agora, o mesmo TSE que cassou o Jackson diz que esse recurso é inconstitucional, e devolveu o processo de cassação da atual governadora, que patrocinou, com sua família, a cassação de Jackson! O processo foi devolvido. Como maranhense, digo que essa cassação do Jackson tirou o Maranhão do mapa do Brasil", afirmou Dutra, que salientou os péssimos índices sociais do estado, "onde uma família trata o estado como uma fazenda, os cidadãos como se fossem gado".

Agraciados

A Comenda foi criada por meio da Resolução 14/2010 e leva o nome do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Hélder Câmara (1909-1999), conhecido pela sua defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos durante a ditadura militar no Brasil.

Podem indicar candidatos entidades com atuação nacional, senadores e deputados. A escolha é feita por um conselho, composto por representantes de cada um dos partidos com assento no Senado Federal.

Já receberam a comenda, entre outras personalidades, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

Os homenageados deste ano:

* Dom Antonio Fernando Saburido: arcebispo de Olinda e Recife, foi ordenado padre em 1983. Desde então, desenvolve trabalhos pastorais que são referências para o país na ajuda de crianças carentes e dependentes químicos.

* Claudio Luciano Dusik: psicólogo e mestre em educação. É portador de atrofia muscular espinhal e, na luta contra a doença degenerativa, inventou um um teclado virtual, o Mousekey, que auxilia pessoas com limitações físicas a escrever e a se comunicar.

* Jackson Lago: ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão. Formou-se em Medicina e foi professor da Universidade Federal do Maranhã (UFMA). Começou vida política nos anos 60 e participou, ao lado de Leonel Brizola, da fundação do PDT, partido ao qual foi filiado até morrer, em 2011.

* Janete Capiberibe: foi vereadora em Macapá e deputada estadual no Amapá. Combateu a ditadura, foi presa e exilada pelo regime militar iniciado em 1964. Como deputada federal, tem atuado principalmente na defesa de questões indígenas e do meio ambiente.

* Márlon Jacinto Reis: juiz de Direito, ativista do combate à corrupção eleitoral, foi um dos coordenadores da campanha de mobilização popular pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

* Warley Martins Gonçalles: como presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), luta por um ideal de vida mais digna para a categoria, defendendo a recuperação da histórica perda salarial, o fim do fator previdenciário e a garantia de uma política permanente de reajuste para os segurados.

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