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Justiça TJ-SP decide não levar a júri popular estudante que jogou braço de ciclista em rio

Publicado em: 22/08/2013 15:34 Atualizado em:

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira, de forma unânime, não levar a júri popular o estudante de Psicologia Alex Kozloff Siwek, acusado de atropelar e decepar o braço do ciclista David Santos Sousa na Avenida Paulista, em março deste ano. Após o atropelamento, Siwek fugiu sem prestar socorro e jogou o braço do ciclista em um córrego. Um exame clínico feito na ocasião apontou que o rapaz estava sob efeito de bebida alcoólica. O estudante, que havia sido denunciado pelo Ministério Público (MP) por tentativa de homicídio com dolo eventual, responderá ao processo pela 25ª Vara Criminal, por lesão corporal.

De acordo com o TJ-SP, o juiz Alberto Anderson Filho, da 1ª Vara do Júri da Capital, havia entendido que o Tribunal do Júri é incompetente para apreciar e julgar o caso, alegando ser inadmissível o crime de tentativa de homicídio sob forma de dolo eventual, e determinou que a ação fosse distribuída a uma das varas criminais. O Ministério Público recorreu.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Breno Guimarães, argumentou "que em tema de acidentes de trânsito, como inexoravelmente o caso deve ser tratado, a regra é a ocorrência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), sendo o dolo (direto ou eventual) aceito em situações excepcionalíssimas". "Logo, não se pode transformar, sob nenhum pretexto, a legislação especial em simples apêndice do Código Penal, ou seja, não se pode tomar a exceção como regra, sob pena de ofensa ao princípio da especialidade ou até mesmo ao princípio da legalidade", acrescentou.

Além de Guimarães, participaram do julgamento os desembargadores Paulo Rossi e Vico Mañas.

Em 10 de março, um domingo, o estudante de Psicologia dirigia um Honda Fit quando bateu na bicicleta de Sousa. Testemunhas relataram que ele dirigia em alta velocidade, ziguezagueando na pista, e que derrubou vários cones em uma área da via fechada aos carros e reservada para ciclistas. Após o atropelamento, Siwek fugiu sem prestar socorro e jogou o braço do ciclista em um córrego. Ele chegou a ser preso, mas foi libertado após decisão da Justiça paulista.

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