A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de multar em R$ 30 mil as operadoras de planos de saúde que não apresentarem justificativa por escrito, em 48 horas, para as recusas em autorizar procedimentos médicos é vista com ceticismo por especialistas.

Representantes de órgãos de defesa do consumidor acreditam que, apesar de ser um importante primeiro passo, a punição poderia ser mais rígida, já que os convênios podem encontrar brechas para fugir das penalidades.

A medida, anunciada na última terça-feira, deve entrar em vigor em 60 dias. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explicou que, embora o valor seja significativo, as operadoras podem recorrer à Justiça para postergar e até anular a penalidade. “É o que acontece hoje. Muitas vezes, o pagamento demora mais de 10 anos para acontecer, quando acontece.”