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Aviação » Anac autua Aeroporto JK e multa pode chegar a R$ 1,6 milhão por dia

CorreioWeb

Publicação: 02/03/2013 18:57 Atualização:

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou o Aeroporto de Brasília neste sábado (2) "por não ter assegurado a adequada prestação de serviço" e o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1,6 milhão por dia.

Segundo a agência, as falhas no serviço geraram "impacto às operações aéreas e à formação de longas filas no check-in, que teve que ser realizado manualmente". Os problemas ocorreram após desabastecimento de energia no aeroporto e as causas estão sendo apuradas pela Anac.

O último balanço indica que das 114 chegadas, ou partidas previstas no Aeroporto JK, 72 (63%) estão atrasadas e sete (6,1%) foram canceladas neste sábado.

Além da penalidade, a Anac informou que vai exigir da Inframérica, nova administradora do aeroporto, um plano de contingência "para evitar que a falta de energia prejudique as operações do aeroporto". A empresa terá sete dias para entrega do plano à agência, sob pena de precisar pagar nova multa.

De acordo com a agência, a norma prevê que nos atrasos superiores a uma hora a companhia forneça facilidades de comunicação. Para atrasos superiores a duas horas, os passageiros devem receber alimentação adequada e, nos casos de atrasos superiores a quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

O descumprimento à resolução, explica a agência, pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.

O problema no aeroporto ocorre apenas um dia depois que a Inframérica assumiu 100% as operações no estabelecimento. Desde ontem, o Consórcio passou a atuar sem a participação da Infraero. O grupo foi o vencedor do leilão que definiu o responsável por ampliar e operar o aeroporto.

A reportagem entrou em contato com a Inframérica, mas a concessionária afirmou que só deve se pronunciar sobre o assunto na segunda-feira

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