O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mudou a posição sobre a fiscalização das novas regras para motofrete em Minas Gerais e deu um prazo de seis meses para motoboys se regulamentaram conforme a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei federal já está valendo desde o último dia 2 de fevereiro e logo depois de entrar em vigor, o Detran-MG anunciou que faria a fiscalização imediata. No entanto, em reunião na terça-feira com representantes do Ministério Público, BHTrans e Polícia Militar ficou decidida a prorrogação do prazo para que os motociclistas façam o curso exigido e as adaptações necessárias em seus veículos.

Conforme a resolução, motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. Além das multas, a categoria está exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança. Dados do Sistema Único de Saúde mostram que o número de internações em BH por acidentes de veículos foi o segundo maior entre as capitais brasileiras.

Na reunião ficou concluído que: “a grande maioria de motofretistas do estado não possuem a habilitação competente que inclui o curso de especialização de motofrete; a grande maioria de veículos de motofrete não possui a placa vermelha de que o veículo está na categoria aluguel. (...) a eventual exigência da placa vermelha e do curso antes do prazo de 6 meses poderá acarretar a paralisação do serviço de motofrete no estado, com prejuízos sociais e econômicos para aqueles que dependem desta modalidade de serviços”. Assim, a exigência de veículos emplacados com placa vermelha e do curso de especialização em motofrete deverá ser exigida a partir do dia 31 de agosto de 2013.