A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon (ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ), concedeu liminar ontem à MRV Engenharia para que a companhia seja retirada imediatamente da lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A empresa relaciona uma série de inconsistências no processo que resultou na inclusão de seu nome no cadastro negativo. Entre eles, um documento, assinado pelo fiscal responsável pela autuação, comprovando não haver registro de trabalhadores em condições degradantes em canteiros de obra da empreiteira no Paraná, onde o caso teve origem.

Atualmente ocupando o segundo cargo mais importante do ministério na superintendência do estado, Luiz Fernando Favaro Busnardo, classificou a penalidade como “estranha”, por ter sido aplicada quase dois anos depois da fiscalização, e ainda definiu como “exemplar” a conduta da construtora no estado.

Outra suspeita está relacionada à lentidão para a inclusão do nome da empresa na lista. A fiscalização foi realizada em fevereiro de 2011, e somente em 28 de dezembro do ano passado, quase dois anos depois, a medida foi adotada. A construtora afirma ainda que nem sequer foi comunicada da possibilidade de ter o nome negativado.

“A punição se deu de maneira arbitrária, sem direito a ampla defesa. A lista é um instrumento legítimo, mas está sendo mal usada”, afirma a diretora executiva jurídica da MRV Engenharia, Maria Fernanda Menin Maia. Logo depois da fiscalização feita em 2011, a empreiteira responsável pelas obras, contratada pela MRV, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e Emprego para a correção imediata de todas as supostas irregularidades, tendo cumprido as exigências em menos de uma semana. Maria Fernanda vê também com estranheza o fato de a lista ter sido divulgada com um mês de antecedência, no apagar das luzes do ano passado.