Prefeitura informou que a documentação da casa noturna estava em dia quando a fiscalização anual da prefeitura foi feita, em abril de 2012. Foto: Wilson Dias/ABr

A prefeitura de Santa Maria vai entregar na tarde de hoje (29) os documentos sobre a fiscalização na Boate Kiss ao delegado responsável pelas investigações do incêndio ocorrido na madrugada do último domingo (26). Até o momento, 231 pessoas morreram.

O secretário de Relações de Governo e Comunicação da prefeitura, Giovani Mânica, informou que a documentação da casa noturna estava em dia quando a fiscalização anual da prefeitura foi feita, em abril de 2012. No entanto, o alvará perdeu a validade e está em processo de renovação.

“O prefeito [Cesar Schimer] ligou para o delegado e já recebeu o ofício solicitando a documentação. Queremos dar o máximo de transparência e vamos enviar os documentos agora à tarde. A prefeitura foi ao local em abril e toda a documentação estava em dia. Mas o alvará de combate e prevenção a incêndios é emitido pelo Corpo de Bombeiros e fiscalizado por eles”, disse o secretário.

Segundo ele, também cabe aos bombeiros observar se a arquitetura do local prevê uma rota de fuga, além de determinar a capacidade da casa noturna e fiscalizar se o número máximo de pessoas permitido está sendo obedecido. Uma lei estadual determina que os bombeiros têm ainda o poder de fechar a casa se observarem problemas nesse sentido, de acordo com o secretário. Ele alega que a fiscalização da prefeitura não inclui verificar questões como a validade de extintores de incêndio. “Não compete a nós verificar extintores, nem temos como fazer isso”, disse.

Há 118 pessoas internadas em decorrência do incêndio, sendo 75 em estado gravíssimo, com risco de morte. A boate está fechada para a perícia e deve ser desapropriada para a construção de um memorial.