A criação de municípios no Brasil se intensificou a partir da década de 1980. A Constituição de 1988 ampliou o movimento emancipatório ao dar às assembleias legislativas a competência para fixar os critérios para o surgimento de municípios. Para conter essa onda, o Congresso Nacional aprovou em 1996 a Emenda Constitucional 15, que paralisou o processo. Essa emenda determinou que as emancipações somente fossem retomadas após aprovação de uma lei complementar federal que irá regulamentar os critérios para a instalação de novas cidades. Até hoje, nenhum texto nesse sentido foi analisado.

A razão para que, mesmo após essa Emenda Constitucional, municípios tenham sido instalados é que o texto não tinha caráter retroativo. Portanto, todas as emancipações aprovadas pelos legislativos estaduais até 1996 puderam sair do papel. A maioria dos municípios instalados na última década saiu do papel em 2001, logo após a eleição municipal. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram instaladas 1.405 cidades entre 1984 e 2000.

Após a promulgação da emenda de 1996, muitos estados pararam de aceitar novas requisições de emancipação de distritos. Alguns arquivaram todos os pedidos que estavam em andamento; outros mantêm os processos em aberto, que, no entanto, estão parados, aguardando a regulamentação da matéria. Em 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, eram 418 processos parados nas assembleias à espera da aprovação de lei complementar federal para serem apreciados.