O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 suspendeu todas as decisões que determinam ao INEP liberar o acesso de candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (ENEM) às provas de redação e aos respectivos espelhos de correção. O pedido foi formulado pela União e pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O presidente do TRF5 usou argumentos similares aos empregados na decisão anterior, como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as implicações administrativas da liberação das informações e a jurisprudência, que rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.

“Trata-se agora, à evidência, de casos absolutamente similares àqueles já apreciados, também capazes de causar grave dano à ordem pública, inclusive pelo risco de efeito multiplicador já reconhecido”, afirmou o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.