A presidente Dilma Rousseff barrou nessa quinta-feira uma tentativa da Câmara dos Deputados de afrouxar a punição para motoristas infratores. Ela vetou integralmente o projeto de lei que proibia o recolhimento da habilitação nos casos em que o condutor dirige,  entrega a direção ou permite que alguém conduza o veículo de categoria diferente da qual é habilitado, infrações previstas nos artigos 162 a 164, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A presidente argumentou que, ao afastar a medida administrativa de recolhimento da habilitação “a proposta opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.

Caso a presidente Dilma não tivesse vetado o projeto, o motorista pego em qualquer das situações acima cometeria infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículo. Porém, continuaria com a habilitação. O veto da presidente volta ao Congresso Nacional para ser apreciado.