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Consumo » Conheça a mudança que afetará a maior parte das vendas online em 2018 A partir de Janeiro de 2018 o envio de mercadoria feito por empresas pelos Correios só será autorizado se, no ato da postagem junto à mercadoria, esteja fixada a Nota Fiscal do produto

Agência Estado

Publicação: 26/12/2017 17:48 Atualização: 26/12/2017 17:56

Mudança visa garantir uma maior segurança para os consumidores. Foto: Pixabay/Reprodução
Mudança visa garantir uma maior segurança para os consumidores. Foto: Pixabay/Reprodução

Com o aumento das vendas online e também da fiscalização por parte do governo, começam a aparecer mudanças que visam maior segurança e organização deste modelo de comércio que mais cresce no mundo atualmente. Segundo dados da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o setor deve crescer em torno de 12% em relação ao ano anterior e faturar R$ 59,9 bilhões neste ano de 2017 no Brasil. A grande maioria do comércio online, tem como principal meio de entrega o uso dos Correios.

Com isso, recentemente, foi decidido pelos Correios que a partir do dia 02 de Janeiro de 2018 o envio de mercadoria feito por empresas só será autorizado se, no ato da postagem junto à mercadoria, esteja fixada a Nota Fiscal do produto ou Declaração de conteúdo, cujo modelo está no site da empresa. Essa medida atinge principalmente o E-commerce brasileiro, que tem como principal meio de entrega de suas vendas a empresa estatal.

A mudança dos Correios se adequa às leis tributárias brasileiras e tem por objetivo auxiliar os órgãos fiscais que têm tido dificuldade em fiscalizar o recolhimento de empresas informais que entregam suas vendas por meio do serviço dos Correios. Além disso, também visa garantir uma maior segurança para os consumidores que muitas vezes são lesados em compras pela internet, recebendo produtos que diferem do esperado.

O CEO da Soften Sistemas (empresa especializada em sistemas de gestão fiscal), Guilherme Volpi, acredita que, "a medida ajudará no combate à sonegação fiscal, na medida que a decisão poderá auxiliar os Órgãos do governo na fiscalização das empresas informais". Ainda, muitos empreendimentos informais do mercado brasileiro terão que buscar a formalização de sua empresas junto ao governo - possivelmente se adequando ao regime MEI -, o que garantirá, em uma visão geral, uma maior segurança para consumidores, já que facilitará a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, assim como a redução no número de fraudes nas vendas online.

Os Correios reforçam que as encomendas que não cumprirem a exigência não poderão ser enviadas pela empresa. Sendo assim, os empreendimentos que ainda não se adequaram às exigências do governo precisarão providenciar o mais rápido possível a regularização. Ainda, é aconselhável a busca por alternativas para gestão fiscal que garantam facilidade e agilidade no comércio e, consequentemente, a integridade de seus negócios e um começo de ano tranquilo.

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