Deputados estaduais querem de volta o direito de legislar sobre a criação de cidades. Imagem: RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS

O direito da emancipação dos municípios é requerido por distritos de todo o país sob várias argumentações que, juntas, formam uma equação cujo resultado seria o desenvolvimento. Entretanto, a criação de uma nova cidade significa a formação de uma unidade federativa, com toda a estrutura que ela requer. O imprescidível: a criação de poderes Executivo e Legislativo. O básico: a instituição de um corpo judiciário com fórum, juiz, Ministério Público, cartório. O necessário: a presença de unidades policial, de saúde e educação, por exemplo.

“Tudo isso demanda pessoas, o que significa empregos, mas também gastos”, explicou o presidente da Agência Estadual de Planejamento Condepe/Fidem, Antônio Alexandre da Silva. Ele ressalta que é preciso “ponderar os mitos”. Não se pode pensar em emancipar para desenvolver. “A emancipação deve surgir quando o desenvolvimento chegou a tal ponto que, para a localidade continuar crescendo, precisa de uma administração própria”, balizou.

Alexandre da Silva falou sobre se observar, em primeiro lugar, a independência econômica que o distrito possui. “Se ele não tem capacidade de manter toda aquela estrutura, vai ser mais uma unidade dependente dos governos estadual e federal”. Ainda assim, o presidente da Fidem não deixa de considerar aspectos positivos como a sociedade ficar mais próxima do centro do poder decisório, estruturas para controle do crescimento urbano e maior facilidade para captação de recursos.

Distritos que podem ser emancipados. Clique para ampliar

Mais otimista, o deputado federal José Augusto Maia (PDT) só enxerga vantagens no aumento no número de cidades. A principal seria uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “As grandes cidades perdem para as menores, mas isso é socializar”. Maia preside a Frente Parlamentar para Criação de Novos Municípios, um grupo de mais de 250 deputados que busca apoio para um documento que estabelece critérios nas emancipações como forma de regulamentar a emenda 15, que há 16 anos retirou dos estados o poder de redesenhar os mapas. “Cremos que com esses critérios o governo irá mandar a emenda para votação do Congresso Nacional logo”,

Enquanto isso, 22 projetos de lei para emancipação de cidades, apresentados este ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esperam nas gavetas da Casa. A menor das localidades, Jabitacá, pertencente a Iguaraci, no Sertão, tem 4.492 habitantes. A maior, Jaboatão, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, possui 109.385 pessoas.