Oplenário do Senado aprovou ontem a medida provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim podem passar a oferecer juros mais baixos para o brasileiro que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluir várias informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações existentes sobre ele no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer anotação errada e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento deste registro, além da comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação.

No ano passado, a Câmara e o Senado chegaram a aprovar o projeto que criava o cadastro positivo. O governo vetou integralmente o texto por considerar que poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza. Após o veto, o governo enviou a MP para  Congresso.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara na semana passada. Como perderia a validade em 1º de junho, foi aprovada pelos senadores em menos de sete dias. No plenário do Senado, o debate ficou centrado sobre a forma de descadastrar o cidadão e no limite de acesso aos seus próprios dados. Como a MP, porém, perderia a validade na próxima semana, os senadores aprovaram o texto do mesmo modo que havia sido remetido da Câmara. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.