O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem um conjunto de regras elaboradas pelo Banco Central para tentar conter abusos, evitar alto endividamento e garantir equilíbrio no mercado de cartões de crédito. As medidas, que entram em vigor em junho do ano que vem, incluem a redução do número de tarifas de cerca de 80 para apenas cinco. A cobrança de taxas só poderá ser feita por emissão de segunda via de cartão, anuidade, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito. O CMN também alterou o limite de pagamento mínimo das faturas mensais. A partir de junho, o pagamento mínimo da fatura vai passar a ser de 15% do extrato. Em 1º de dezembro de 2011, o percentual sobe para 20% - o dobro do atual, de 10%.

Com as novas regras, o Banco Central pretende corrigir distorções entre os ganhos e os riscos assumidos pelas instituições financeiras. O diretor de Administração do Banco Central, Anthero Meirelles, disse que a definição deum valor mais elevado de pagamento mínimo para faturas de cartão de crédito visa evitar o ´superendividamento` das famílias.

A regulamentação prevê ainda que haverá apenas dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado. A oferta do chamado cartão básico vai ser obrigatória para as pessoas físicas, e não somente do segundo tipo de cartão, o diferenciado. Este vai ter serviços diferenciados acoplados, como programas de recompensas ou benefícios - viagens, passeios e outros tipos de prêmios. A anuidade do cartão básico vai ter de ser menor do que a do cartão diferenciado, segundo o diretor de política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes .

Foram definidas novas normas para o envio de informações relativas às tarifas de cartão de crédito, entre elas a que estipula que bancos precisam anunciar com 45 dias de antecedência o início da cobrança de serviços considerados ´prioritários` ou o aumento dessas tarifas. O atual prazo de aviso de 30 dias para os demais serviços fica mantido.