Onze empresas de consultoria e planejamento, suspeitas de realizar concursos públicos fraudulentos, estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, o TCE encaminhou comunicado aos 184 municípios pernambucanos orientando que as prefeituras não promovam mais seleções por intermédios das empresas que são alvo da investigação por forjar licitações em diversas cidades do interior, principalmente na Mata Sul e no Agreste. Segundo o TCE, somente uma das empresas já realizou 26 concursos neste ano e está com outros 12 em andamento. Há risco de nulidade dos exames.

Segundo o TCE, uma das empresas já realizou 26 concursos neste ano. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press - 06/05/2007

De acordo com a vice-presidente do TCE, Teresa Duere, uma denúncia chegou ao tribunal em abril deste ano por meio da ouvidoria, em relação à Prefeitura de Ribeirão, na Mata Sul. O município teria realizado um concurso fraudulento, supostamente com a conivência de pessoas da própria prefeitura. Até um analfabeto foi aprovado. Na época, o agricultor José Cavalcanti contou que acertou, "chutando", 21 das 30 questões da seleção para ocupar o cargo de vigilante. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o agricultor não cometeu crime por ter participado da seleção sendo analfabeto. Mas foi impedido de assumir o cargo.

Após a denúncia, a Coordenadoria de Controle Externo do TCE entrou com uma ação. "Descobrimos a existência de várias empresas que se organizaram em 'conluio' para ganhar licitações em prefeituras do estado. Algumas delas publicaram o edital do concurso no Diário Oficial da União e não na imprensa local ou regional como recomenda a Lei das Licitações, presumivelmente para que ele fosse lido por um número reduzido de candidatos", comentou Duere.

O procurador de contas Cristiano da Paixão lembrou que pela Constituição Federal, o TCE pode analisar o edital do concurso, antes mesmo da sua realização, determinando correção nas regras. O TCE também pode atuar mesmo após os candidatos aprovados já estarem trabalhando. O representante legal de uma das empresas citadas pelo TCE, a ASPERHS, com sede em Carpina, Josinaldo Santos, disse que o TCE estava equivocado. Ele garantiu que a consultoria tem documentos comprovando a idoneidade da sua participação nos mais de 100 concursos realizados. As demais empresas não foram localizadas pelo Diario.

Empresas investigadas:

1 - Comede

2 - Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento e Estudo Educacional e Cultural

3 - Select (Consultoria e Assessoria Ltda)

4 - J.S. Assessoria

5 - J.F. dos Santos Consultoria - ASPERRHS

6 - MGF - Serviços e Assessoria Ltda

7 - Ateplan (Assessoria Técnica e Planejamento Municipal Ltda S/C)

8 - DLA (Distribuidora e Assessoria Pedagógica Ltda)

9 - Seta Consultoria e Serviços Técnicos e Contábeis Ltda

10 - Ipedec (Instituto Nacional de Pesq. e Desenv. e Estudo Educacional e Cultural)

11 - C-Treino Consultoria Ltda

Fonte: TCE