Israel e o DIP

Thiago Lapenda // Professor
thiagolapenda@limaefalcao.com.br

Os meios de comunicação noticiam os ataques promovidos por Israel contra embarcações de bandeira turca que partiram do porto do Chipre com o desiderato de levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza por intermédio da ONG turca IHH. À parte questões meramente políticas e religiosas, algumas peculiaridades jurídicas do ataque-armado de Israel devem ser levadas em consideração. A primeira delas é que o evento militar ocorreu em águas internacionais, ou seja, localização geográfica na qual os israelenses não têm jurisdição e legitimidade para revistar embarcações. Ademais, a ajuda humanitária é um direito internacional previsto pela Convenção IV de Genebra de 1949.

As imagens veiculadas demonstram que os militares israelenses enfrentaram resistência, inclusive pelo fato de alguns embarcadiços portarem armas brancas. Contudo, é inegável o desequilíbrio nas ações, diante da morte de nove ativistas. De acordo com o Direito Internacional Público, Israel desrespeitou a proibição do uso da força, preceituada no artigo 2º, item 4, da Carta das Nações Unidas. Para justificar a sua atuação o governo de Israel afirma que as embarcações eram utilizadas para furar o bloqueio imposto à Faixa de Gaza, fomentando grupos terroristas islâmicos, dentre eles o Hamas, que atuam naquela região com o objetivo de destruir o Estado Judeu, e, portanto, utilizaram a tradicional figura do Direito da Guerra, mediante um bloqueio que pode ser instaurado no Alto Mar em tempo de guerra contra um determinado porto do inimigo. Mas, não existe um conflito armado aberto entre Israel e o Hamas que justifique a aplicação desta figura.

Ao governo de Israel cabe o ônus de provar a licitude dos seus atos, no sentido de que os navios tinham o viés de auxiliar grupos islâmicos extremistas atuantes em Gaza. No entanto, pelo o que os fatos noticiados demonstram, Israel cometeu indevido uso da força, desrespeitando a Carta das Nações Unidas ao promover ataque armado desproporcional em águas internacionais contra embarcadiços que promoveriam ajuda humanitária. Agora, resta aguardar o desfecho das investigações que serão promovidas pelo próprio exército israelense.

Interação e Construção de Medidas de Confiança na Ásia

Pedro de Abuquerque // Escritor
http://pedrodealuquerque.wordpress.com

Quem não se lembra do extrato de tomate e da goiabada que traziam, no rótulo, o elefantezinho amigo da Mônica? Isto, a Mônica da turma do Cascão e do Cebolinha a fazer a alegria da garotada. Quando o bem humorado "vt" publicitário passava na telinha, dava água na boca e a irresistível vontade de abrir, logo, uma lata de doces.

Pois, é, a sigla desta conferência, dominada pelos países islâmicos, Cica, a qual teve lugar, ainda nesta semana, em Ancara, Turquia, vem bem a propósito sugerir marmelada e passa a emprestar marca registrada à "necro-chanchada" da Flotilha da Liberdade de produção do Hizbolah: estrelada por Mahmoud Ahmadinejad, tendo como coadjuvantes Celso Amorim e Lula e, como ator secundário Eduardo Suplicy na sua patuscada de pedir explicações ao embaixador de Israel no Brasil.

O risível de toda a trama é que ninguém no Brasil, nenhuma organização não governamental em defesa dos direitos humanos, nenhuma instituição, mesmo aCNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, mesmo a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, toma a iniciativa de exigir do Congresso Nacional o pedido de explicações ao embaixador do Irã porquanto o respeito aos direitos humanos naquele país, como da fraude eleitoral que reconduziu Ahmadinejad ao poder, do fuzilamento sumário, ainda no começo deste ano, de 25 dos manifestantes dos seus opositores encarcerados, do brutal assassinado de Neda Agah Sultan por um meliante da Guarda Revolucionária.

Também, passa ao largo das indignações no Brasil, a espúria Shariah; lei fundamental islâmica em vigor aquele país. A qual institui: o sectarismo étnico; a proibição de culto religioso outro que não muçulmano; a proibição da publicação da Bíblia e do Evangelho em língua árabe ou nacional persa; o Dihmi, sobretaxa tributária para não muçulmanos; o escravagismo; o casamento de meninas impúberes, quando da primeira menstruação, para que esta ocorra já na casa do marido adulto formado; jovem ou provecto, não há limites de idade.

Por outro aspecto mais, relega-se a importância da ameaça do ditador militar coronel Hugo Chávez a manter e a armar os guerrilheiros das FARCs - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. A permitir a livre carga aérea de toneladas de pasta de coca distribuída em rede mundial pelo Hizbolah. Notadamente, a partir do entreposto brasileiro de Foz do Iguaçu. Ao perpetrar a expulsão de todos os missionários cristãos da Venezuela.

Ora, é do conhecimento de qualquer estudante de Direito, a partir do 3º período que o princípio reitor das relações internacionais é a reciprocidade. Bem como, as relações internacionais são de política de estado. Por isso, rigorosamente ditada e orientada no art. 4º da Constituição Federal. Com isto, ao fazer-se das relações exteriores causa de política partidária consubstancia-se direta subversão ao desiderato constitucional. Mas, se não verifica quaisquer protestos contra o descalabro do Itamaraty!

Mas, voltando à Cica, nesta sua mais atual chanchada que se passou nestes últimos dias em Ancara, com o patrocínio do primeiro ministro Erdogan Tayyiq, o mais hilariante foi a sugestão de Mahmoud Ahmadinejad de mandar uma flotilha do Crescente Vermelho com escolta naval à Gaza para romper o bloqueio. Proposta refutada pelo representante da organização terrorista Hizbolah: com ares de chefe de estado. Mais matreiro do quê Ahmadinejad, ele opôs que o envio de ajuda humanitária a Gaza não tinha o fim de provocar um confronto direto com Israel. Mas, o de incompatibilizar Israel com a opinião pública mundial. Assumiu, portanto, o Hizbolah, a produção do factóide genocida "A Flotilha da Liberdade". Com isto, a verdade veio à tona. No meu "blog" é pau. Tem mais. Muito mais, mesmo!

A irredutível África do Sul

Roberto Martins // Sociólogo
robertomm@uol.com.br

Amanhã começa a Copa do Mundo de futebol, da Fifa, versão 2010 na África do Sul, e os noticiários de todo mundo, naturalmente, se concentrarão na transmissão dos jogos, seguidas de comentários e notícias de conjuntura desportiva, deste mundial de seleções. Bilhões de telespectadores acompanharão este torneio com 64 partidas. O verde dos relvados - como falam os portugueses - vai tingir as nossas retinas. Boa sorte para a organização desta primeira copa na África, e que os jogos sejam bons de ver, e que não aconteçam surpresas como na Copa de 2002, quando Turquia e Coreia do Sul jogaram pelo terceiro lugar. Sabemos que os noticiários vão ser reducionistas, aplainando todas as outras dimensões do que se passa naquele país e procurando mostrar o 'agradável' e o clean, o exótico, a superficialidade 'simpática' dos anfitriões, a cultura folclórica-digestiva para turistas - presenciais e virtuais - consumir.

Mas a África do Sul é um dos locais mais irredutíveis do mundo. Tudo lá é muito complexo e peculiar. Só se reduz em uma Copa, por exemplo: Mandela, muitas cores, as chatas cornetas, alguns passos de danças e quinquilharia turística. Para começar é um país multiétnico e com um passado ainda recente, de brutal exclusão de todos os direitos à população negra. Tudo começou com os contemporâneos de Maurício de Nassau, em 1652, com as atividades da Cia. Holandesa das Índias Orientais. Até o início do século 19 o holandês domina parte daquelas terras e massacra os negros. ( Quem daqui do Brasil crê na educada e civilizada humanitariamente Holanda, tem o caso da África do Sul para liquidar com essas tolas idealizações, principalmente de certa antiga intelectualidade pernambucana. A Europa arrasou com a África, esta é a verdade, e não tem essa de holandês 'bonzinho' não. É ' ferro na boneca', como reza o credo do imperialismo colonial, sendo o belga, do rei Leopoldo, o mais cruel, no Congo.)

Em 1806, o Cabo torna-se colônia britânica, desmanchando o predomínio holandês,que já compartilhava com outros europeus, a exploração africana. Surge uma espécie de 'nacionalidade': os Bôeres, de origem holandesa, flamenga, francesa e alemã, que entram em guerra com os britânicos. Esta 'nacionalidade' é a dos Afrikaners que dominaram até 1994, quando as eleições livres aparecem e termina formalmente o apartheid, instituído em todas as Repúblicas Bôeres. Esta mistura europeia, única no mundo, esmagava uma população de 79,5% de negros. Formalmente acabou. Mas vai mesmo lá, para conferir. A África do Sul é o país mais violento do mundo, primeiro lugar em assassinatos com arma de fogo, e quase campeão em violação e roubo, e com altíssimas taxas de Aids. A sua Constituição incorpora 11 línguas, sendo o inglês a língua pública, e os diversos idiomas as línguas 'para dentro de casa', como se diz lá. A poligamia é aceita constitucionalmente, e tem no atual presidente, um grande defensor do harém, ele que foi julgado 2006 por estupro. E há os indianos e os de religião muçulmana, que tratam também de assegurar os seus direitos. E, - fato pouco conhecido, mas muito importante: Johanesburgo é a terceira maior cidade judia do mundo, só perdendo para New York e Tel-Aviv. Não há como reduzir a África do Sul nem em um grosso livro; e menos ainda em um artigo. Mas por um mês, toda esta complexidade vai estar artificialmente oculta no mundo das emoções do relvado verde e de uma bola. n.b. Acessem o meu blog, Sinal + Sociedade e Cultura através da www.hotlink.com.br, e localizem em Parceiros na página de abertura

Dez de Junho, Dia de Portugal

Ramos André // Advogado
jramosandre@ig.com.br

Os portugueses têm tido uma certa dificuldade histórica para institucionalizar um Dia de Portugal. Falta-lhes um momento político bem definido, diferente do que acontece com os estados modernos. Não há uma data única de sua fundação. Foi sendo forjada ao longo de várias etapas: a revolta de Afonso Henriques e a autonomia do Condado Portucalense em 1128; a Paz de Tui de 1137, com o imperador da Espanha; em 1140 Afonso Henriques começa a intitular-se Rei; a conferência de Samora, em 1143, entre o Imperador e o" rei rebelde" A. Henriques, com a mediação do legado papal em que Afonso saiu muito fortalecido, e finalmente o reconhecimento de Portugal como reino independente, pela bula papal, de 1179. Outra data que atendia aos brios de Portugal, foi o grito da Restauração Portuguesa do primeiro de dezembro de 1640, contra o domínio espanhol que governou Portugal durante sessenta anos, em face de uma sucessão dinástica. Por isso, durante muitos anos, o Dia de Portugalfoi celebrado, nesse dia de dezembro.

Salazar, com sua política de boa vizinhança com Espanha, aliado incondicional a Franco na defesa da península e dos ideais de Reich, tentou minimizar as hostilidades entre os dois povos ibérico, plasmadas no inconsciente sociológico de vindicta dos portugueses, pelas vezes que estiveram sob o domínio espanhol ou sua ameaça. Por isso foi substituindo a exaltação de dezembro, para dez de junho, inicialmente feriado municipal de Lisboa em homenagem ao grande vate Luiz Vaz de Camões, justamente reconhecido como gênio da Pátria e falecido na capital a 10 de junho de 1580. Mais tarde, Oliveira Salazar, cognominou-o também como Dia da Raça, aproveitando as comemorações para homenagear as Forças Armadas e os heróis da guerra colonial.

A Terceira República, resultante da Revolução dos Cravos, 25 de abril de 1974, manteve o dia dez de junho, emprestando-lhe uma filosofia diferente, a de alimentar os laços da Pátria com todos os emigrados e seus descendentes, por mais distantes quese encontrem no tempo e no espaço . Dez de Junho é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E é através da Diáspora lusa de mais de cinco milhões de "almas", que Portugal continua sendo exaltado em todo o mundo, mantendo suas tradições, difundindo a sua cultura, a capacidade de trabalho, e a inserção nos países de acolhimento. Um dos elos mais marcantes da Diáspora portuguesa tem sido a religião, impregnada no tecido social desde a formação do Reino. A sua gênese, aliás, é resultado do espírito de "guerra santa", que Afonso V de Leão empreendeu na reconquista cristã no norte da península ibérica. Neste projeto foi ajudado por cavaleiros que vinham do centro da Europa. Um deles, o Conde D. Henrique, da Borgonha, recebeu como prêmio de sua valentia a área recristianizada do Douro ao Minho, e a mão de sua filha Teresa. O Casal estabeleceu-se no Castelo de Guimarães, onde nasceu e foi batizado o único filho, Afonso. Antes de assumir a maioridade, passou a reivindicar o direito à sucessão do Condado, que conseguiu na batalha de São Mamede, 1128. A partir daí, instalado em Coimbra, primeira capital do novo Reino, desenvolve uma invencível cruzada para expulsar os mouros, implantar o cristianismo e dilatar o Reino para o sul. Os seus sucessores, imbuídos de mesma mística religiosa completam a reconquista cristã até ao Algarve, definindo o território, praticamente como é hoje. Inebriados pelo sucesso, foram além do justificável. Passaram a atacar os "infiéis" em sua própria casa. Daí os desastres de Marrocos.

Com os descobrimentos, Portugal assumiu a defesa e propagação da fé católica, cujo domínio fora muito abalado pela Reforma do Sec.16. A cruz de Cristo, nas caravelas, lembravam o objetivo: Dilatar a Fé o Império. Converter os índios e cristianizar os africanos e os orientais. As igrejas e mosteiros proliferaram e ainda hoje a missa e procissões, são marcas registradas da presença portuguesa em todo o mundo.